A secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo notificou, a partir da última sexta-feira (25), proprietários de quase oito mil veículos de Araraquara devedores de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2022, totalizando cerca de R$ 8,4 milhões.
Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), serão notificados 7.976 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA 2022 de veículos de todos os finais de placa com saldo devedor maior que cinco UFEPs.
Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário realizou o financiamento do veículo. Considerando os municípios da região de Araraquara, esse número de notificações pode subir para 12.266, com estimativa de arrecadar R$ 12.680.804,84 (veja tabela abaixo).
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Em todo o estado de São Paulo, a Fazenda espera arrecadar R$ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido em 50% com os municípios de registro dos veículos.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022.
