O novo sistema unificado de emissão de notas fiscais eletrônicas para MEIs (Microempreendedor Individual) da Receita Federal passou a valer nesta sexta-feira (1).
Com isso, os sites e sistemas das prefeituras, que antes serviam para emitir as notas de serviço, foram bloqueados para MEIs.
VEJA TAMBÉM
Segundo semestre começa com geração de 347 novos empregos em Araraquara
Araraquara fecha a semana com mais de dez vagas de emprego disponíveis
Agora com a mudança, a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) no padrão unificado nacional passa a ser obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo território nacional.
De acordo com o analista técnico do Sebrae- SP em Araraquara, Édio Martinelli, o novo sistema vem para facilitar a emissão das NFS-es, já que anteriormente, cada prefeitura tinha um sistema com estruturas diferentes.
“É a facilidade, um portal único, a nota pode ser emitida de qualquer lugar”, disse o analista.
O QUE MUDA COM O NOVO SISTEMA
O objetivo da medida, que seria implementada em abril mas foi adiada, é facilitar a emissão de notas fiscais e colaborar com a aplicação de obrigações tributárias dos MEIs.
Com a resolução, deixou de ser obrigatório o cadastro de inscrição municipal dos MEIs. Além disso a deliberação dispensa a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) diretamente na emissão da NFS-e.
“A inscrição municipal morre aqui para os MEIs. Além disso, haverá (a cobrança) do ISS fixo na DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal que o MEI já paga”, explicou o técnico do Sebrae- SP.
Contudo, os sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas municipais continuam a funcionar para outras categorias, como o ME (Microempresa).
“Para o ME nada muda, continua no sistema municipal. As prefeituras têm um prazo para fazer esse convênio com a Receita Federal para futuramente implementar o sistema em outras categorias”, completou o analista.
ONDE FAZER O CADASTRO
O bloqueio dos sistemas das prefeituras deve pegar muitos microempreendedores de surpresa. Porém, o cadastro no novo sistema da Receita Federal é simples e realizado exclusivamente de forma online.
O processo de cadastro e da emissão das notas é totalmente gratuito, livre de taxas ou cobranças.
Basta entrar no site Portal Nacional de emissão de NFS-e (clique aqui). “O microempreendedor individual deve acessar o site, fazer o cadastro via gov.br e a partir dali preencher seus dados e do tomador (cliente)”, disse Martinelli.
O portal tem um espaço de suporte da Receita Federal para dúvidas. Quem tiver dificuldade para realizar o cadastro também pode procurar as unidades do Sebrae. Em Araraquara o telefone do Sebrae é (16) 3303-2420.
LEIA MAIS
