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Política

Câmara abre CEI para investigar contas de Barbieri

Vereadores afirmam estar em busca da verdade sobre dívidas milionários do município; oposição chama comissão de palanque político

| ACidadeON/Araraquara

Sessão da Câmara de Araraquara (Amanda Rocha)

A Câmara de Araraquara vai abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB) entre os anos de 2012 e 2016 e a dívida milionária da Prefeitura. Na semana passada, o ex-prefeito e o atual, Edinho Silva, travaram uma guerra de números em debate por meio da imprensa e cada contabilizou esse montante deficitário de modo muito diferente. 

A proposta para abertura da CEI teve a assinatura de nove vereadores: Édio Lopes, Paulo Landim, Toninho do Mel e Thainara Faria, do PT, além de Juliana Damus e Roger Mendes (PP), Zé Luis e Edson Hell (PPS) e Lucas Grecco (PSB).
A comissão não passa por votação na Câmara, sendo automaticamente instaurada. Dentro de 10 dias, o presidente Jeferson Yashuda (PSDB) deverá indicar os cinco membros: espera-se que MDB, PSDB, PT, PPS e PP indiquem um vereador por partido.  

A Lei Orgânica de Araraquara dá poderes de polícia para que a CEI possa convocar ex-gestores públicos e governantes para depor e também ter acesso a documentos relativos à dívida. O resultado da CEI é encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa ou não ingressar com ações judiciais.  

Climão político
Paulo Landim, líder do governo de Edinho Silva (PT) reuniu as assinaturas e agora diz esperar que a CEI investigue e levante toda a documentação para comprovar o montante real da dívida. "É função do vereador apurar o que é verdade. Precisamos saber se é verdade e que se convoque as pessoas aqui para falarem. A gente terá poderes para ver toda a documentação e saber como foi essa dívida", afirma. "A câmara tem a função de mostrar a verdade".  

Já Elias Chediek (MDB) acredita que a comissão não vai surtir resultado e que é apenas um palanque político. "A dívida na realidade vai se elucidar de forma através do próprio Tribunal de Contas [do Estado]. Ele fiscaliza e vai aprovar ou não as contas de cada governo. Mesmo que os vereadores instaurem uma comissão de sindicância, ela vai pegar tudo que ela apurou e levar para o Ministério Público encaminhar para a Justiça ou não, mas com certeza ouvindo o Tribunal de Contas, que é o órgão responsável por essa fiscalização", diz.  

Entenda a polêmica
A notícia sobre o real tamanho da dívida da Prefeitura de Araraquara pegou até mesmo aqueles que não acompanham muito os bastidores políticos de surpresa. A cidade deve para fornecedores e para a Receita Federal R$ 427.477.049.

A informação é do prefeito Edinho Silva, que em um vídeo postado em suas redes sociais na última semana, explicou que esse montante representa mais da metade do orçamento anual da cidade, que gira em torno de R$ 700 milhões.

Além de restos a pagar (dívidas com fornecedores) e outros tributos, chama atenção o montante devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com números apresentados pelo município, um único parcelamento de pendências com o órgão, de 2010 a 2016, chega a R$ 180.644.142. Outro parcelamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, supera os R$ 3,4 milhões.  E não é só! Como deixou de pagar essas taxas, o município levou multas. Uma é de quase R$ 10 milhões e a outra, de R$ 69.744.131,11.

De um lado, Edinho afirma que todas essas pendências foram deixadas para trás pelo governo de Marcelo Barbieri (MDB), que ficou no Governo Municipal de 2009 a 2016.  

Ex-prefeito rebate
O ex-prefeito, por sua vez, rebateu, dizendo que essa dívida foi assumida pela atual administração de forma "equivocada e medrosa". Barbieri afirmou ainda que a Justiça garantiria no futuro a vitória do município sobre o INSS.
Em nota, o MDB, partido de Marcelo Barbieri, também aponta que Araraquara tinha condições de vencer a disputa na justiça. "É importante citar, novamente, que o ex-prefeito Marcelo Barbieri não deixou dívida com o INSS.

"Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação. Foi opção de governo Edinho Silva não lutar pelos interesses de Araraquara e fazer o parcelamento do valor cobrado pela Receita Federal, na ordem de R$ 180 milhões", diz o texto.

Ainda de acordo com o texto divulgado pelo partido de Marcelo Barbieri, Edinho Silva errou. O "MDB considera que essa foi uma decisão equivocada e irresponsável, pois o prefeito Edinho Silva assumiu uma dívida inexistente, já que a compensação de créditos tributários caminha para uma decisão favorável a Araraquara e demais municípios que adotaram a mesma medida", conclui o texto.

O Ministério Público
O Ministério Público deve entrar com uma ação para responsabilizar quem contraiu a dívida milionária, seja ele quem for. O promotor Raul Franco de Mello Júnior explica que é preciso esperar os números oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado.

"A situação precisa ser analisada pelo Tribunal de Contas. O TCE é que analisa essas contas anuais e vê se teve algum desrespeito à legislação, especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de o Tribunal de Contas examinar a gente da promotoria não toma nenhuma providência porque o TCE que precisa fazer o serviço técnico", conclui Raul de Mello Franco Júnior.

As contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri ainda não foram analisadas pelo TCE.

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