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Política

Vereadores fazem acordão e 'enterram' comissões que investigariam contas de Barbieri e Edinho

Reunião nesta sexta (4) terminou com os 18 vereadores assinado a retirada das duas CEIs que seriam abertas na Câmara

| ACidadeON/Araraquara

Acordão
Uma reunião com os 18 vereadores na manhã desta sexta-feira (4) enterrou as duas Comissões Especiais de Inquérito que seriam abertas para investigar as contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB) e do atual, Edinho Silva (PT). Um requerimento, com a assinatura de todos os parlamentares, foi protocolado para retirar as duas propostas de CEIs. 

E agora?
Foi encaminhado à Comissão de Tributação e Finanças, composta por Elias Chediek (MDB), Roger Mendes (PP) e Zé Luis (PPS), um pedido para que se promova um debate entre o ex-secretário da Fazenda do governo passado, Roberto Pereira, e do atual secretário de Finanças da cidade, o petista Donizete Simioni. A ideia é que esse encontro aconteça em breve. Talvez ainda este mês.  

Se lava em casa
A proposta é para que esse debate não aconteça em uma audiência pública, mas apenas entre os representantes dos dois governos, acompanhados de técnicos da área, e os vereadores. Nessa reunião, serão discutidos os números reais do endividamento do município de Araraquara, que gira em cifras milionárias. Cada prefeito fala em um montante de endividamento e, claro, joga a culpa no outro. Nessa hora, acharam melhor 'lavar a roupa suja' em casa.  

Trucou sem o zap
Na semana passada, um grupo de nove vereadores, liderados pelo Partido dos Trabalhadores, entrou com um pedido inesperado de CEI para apurar as contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB) entre os anos de 2012 e 2016. O grupo achava que a situação estava favorável, mas, na sequência, o MDB juntou seus aliados e ingressou com um pedido igual, só que para investigar o primeiro ano de mandato de Edinho. Ao que parece, o grupo petista chamou truco, mas não estava com o 'zap nas mãos' e acabou desistindo da partida após o pedido de 'seis' do adversário.  

Experiência falou mais alto
Tanto o presidente atual da Câmara, Jeferson Yashuda (PSDB), quanto o anterior, Elias Chediek (MDB), conseguiram conter os ânimos do pessoal, juntamente com outros vereadores mais experientes. Eles argumentaram que as CEIs não seriam boas opções para resolver esse impasse. Ao contrário, poderiam gerar uma grande confusão na política local.  

Dá para colar o vaso quebrado?
Toda essa situação mostrou que a Câmara Municipal, antes unida, havia se partido em dois grandes grupos. A reunião desta sexta-feira (4) passou uma cola nessa rachadura. Agora é esperar para ver se o vaso não vai se partir novamente.   

Vereadores optaram por retirar as comissões de investigação (Divulgação/Câmara)

Entenda a polêmica
A notícia sobre o real tamanho da dívida da Prefeitura de Araraquara pegou até mesmo aqueles que não acompanham muito os bastidores políticos de surpresa. A cidade deve para fornecedores e para a Receita Federal R$ 427.477.049.

A informação é do prefeito Edinho Silva, que em um vídeo postado em suas redes sociais, explicou que esse montante representa mais da metade do orçamento anual da cidade, que gira em torno de R$ 700 milhões.

Além de restos a pagar (dívidas com fornecedores) e outros tributos, chama atenção o montante devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com números apresentados pelo município, um único parcelamento de pendências com o órgão, de 2010 a 2016, chega a R$ 180.644.142. Outro parcelamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, supera os R$ 3,4 milhões. E não é só! Como deixou de pagar essas taxas, o município levou multas. Uma é de quase R$ 10 milhões e a outra, de R$ 69.744.131,11.

De um lado, Edinho afirma que todas essas pendências foram deixadas para trás pelo governo de Marcelo Barbieri (MDB), que ficou no Governo Municipal de 2009 a 2016.

Ex-prefeito rebate

O ex-prefeito, por sua vez, rebateu, dizendo que essa dívida foi assumida pela atual administração de forma "equivocada e medrosa". Barbieri afirmou ainda que a Justiça garantiria no futuro a vitória do município sobre o INSS.
Em nota, o MDB, partido de Marcelo Barbieri, também aponta que Araraquara tinha condições de vencer a disputa na justiça. "É importante citar, novamente, que o ex-prefeito Marcelo Barbieri não deixou dívida com o INSS.

"Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação. Foi opção de governo Edinho Silva não lutar pelos interesses de Araraquara e fazer o parcelamento do valor cobrado pela Receita Federal, na ordem de R$ 180 milhões", diz o texto.

Ainda de acordo com o texto divulgado pelo partido de Marcelo Barbieri, Edinho Silva errou. O "MDB considera que essa foi uma decisão equivocada e irresponsável, pois o prefeito Edinho Silva assumiu uma dívida inexistente, já que a compensação de créditos tributários caminha para uma decisão favorável a Araraquara e demais municípios que adotaram a mesma medida", conclui o texto.

O Ministério Público
O Ministério Público deve entrar com uma ação para responsabilizar quem contraiu a dívida milionária, seja ele quem for. O promotor Raul Franco de Mello Júnior explica que é preciso esperar os números oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado.

"A situação precisa ser analisada pelo Tribunal de Contas. O TCE é que analisa essas contas anuais e vê se teve algum desrespeito à legislação, especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de o Tribunal de Contas examinar a gente da promotoria não toma nenhuma providência porque o TCE que precisa fazer o serviço técnico", conclui Raul de Mello Franco Júnior.

As contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri ainda não foram analisadas pelo TCE.

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