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Política

Faro Fino: Sindicatos devem ganhar poder de decisão sobre horário do comércio de Araraquara

Projeto de emenda à Lei Orgânica tira do município essa responsabilidade; alteração recebeu apoio de todos os vereadores

| ACidadeON/Araraquara

Vereadores devem aprovar alteração (Divulgação/Câmara)

Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovado por unanimidade em primeira votação pela Câmara de Araraquara nesta terça-feira (15). A alteração no texto da legislação ainda será discutida e votada mais uma vez antes de ser enviada para sanção do prefeito Edinho Silva.

A sanção será feita, já que a emenda partiu do próprio prefeito. Com a alteração, o poder público deixará de fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, permitindo que os sindicatos das empresas e os sindicatos dos trabalhadores decidam, em acordo coletivo, o horário e os dias de funcionamento.

Todo mundo a favor
Não houve posicionamento contrário dos vereadores. A argumentação favorável é a de que isso permitirá com que grandes lojas de varejo possam se instalar na cidade e operar em horários diferenciados do restante do comércio de rua.

"É um projeto que coloca Araraquara ao encontro da evolução e de uma cidade que está crescendo. Precisamos trazer para nossa cidade investimentos e empresas que trarão empregos e que precisam de regime diferenciado de funcionamento", argumentou Thainara Faria (PT).

E a região central?
Ao ACidadeON, o presidente da Câmara citou que a ideia já foi discutida entre sindicato dos trabalhadores e o patronal. Segundo ele, além das lojas de departamentos, o novo texto também regulamenta os comércios em bairros periféricos, que costumam abrir aos domingos.

Sobre a região central, Yashuda faz uma garantia: "é importante destacar que isso não traz a obrigatoriedade de o comércio na região central ou da Alameda Paulista seja obrigado a funcionar aos domingos. Isso quem decide são os sindicatos e os dois deixaram claros que não vai mudar em nada no comércio da região central", afirmou. Não houve representantes dos sindicatos na sessão da Câmara.  

Célio Peliciari cobrou posicionamento dos vereadores em relação ao arquivamento das CEIs (Divulgação/Câmara)

Boca fechada
Os vereadores parecem não gostar muito de relembrar a história do arquivamento das duas comissões de inquérito que seriam abertas para investigar as contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri e do atual, Edinho Silva. Depois da decisão de encerrar as duas investigações antes mesmo de começar, os vereadores colocaram uma pedra no assunto e praticamente não se manifestaram mais.

Na sessão desta terça-feira (15), o caso foi relembrado pelo candidato a prefeito em 2016 pelo PSOL, Célio Peliciari, durante fala na Tribuna Popular. Peliciari questionou o fim das investigações que poderiam dar alguma luz sobre as dívidas milionárias da Prefeitura de Araraquara. Edinho fala em mais de R$ 400 milhões.

Mas mesmo incitados os parlamentares falaram pouco sobre o assunto. Apenas Elias Chediek (MDB) defendeu a sua proposta de que uma reunião entre os representantes dos dois governos pode elucidar a questão. Ele vem defendendo isso desde o início, argumentando que seria uma decisão mais rápida para o caso. É o que vai acontecer e parece que essa reunião será a portas fechadas.

Aguarda-se novas ações da Câmara nessa questão. Por enquanto, o jeito tem sido tocar pouco no assunto.

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