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Farofino: Vereador questiona mudança em lei que prevê abertura de bares perto de escolas

Proposta de autoria da Prefeitura está em discussão nas comissões da Casa de Leis; veja o que será discutido nas duas sessões desta terça-feira (12)

| ACidadeON/Araraquara

Pós-Carnaval na Câmara terá sessão em dose dupla nesta terça-feira (12). (Foto: Walter Strozzi/ACidadeON)


Vai mudar por quê?
Com objetivo de entender o pedido da Prefeitura de Araraquara em alterar a lei que regulamenta a abertura de novos bares nas proximidades de escolas da cidade, o vereador Zé Luiz (PPS) questiona o Executivo da necessidade da mudança. O tema já teria sido debatido na Comissão de Saúde e Educação da Câmara e conta com parlamentares contrários na Casa de Leis. Segundo o autor do questionamento, a Prefeitura informou que não há pedidos para a abertura de novos bares na região das escolas e que por isso, não se justifica alterar a lei. Ainda segundo o vereador, a proposta pode diminuir o perímetro escolar para estes estabelecimentos comerciais. "Se não há pedido nem na antiga, quanto na lei nova, porque vamos passar essa lei na Câmara?", deixou o questionamento no ar. 

Fala, Prefeitura! (1)
A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico informa que o Projeto de Lei Complementar n° 026/2018 foi construído, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tomando-se com base a concepção e critérios técnicos de que, para instalação de novos bares, lanchonetes e similares, basta que haja 100 (cem metros) lineares entre sua entrada e o portão principal das unidades escolares próximas.  

Fala, Prefeitura (2)
Ainda segundo a Prefeitura, não há qualquer pedido de instalação de novos bares, lanchonetes e similares, seja nos termos da vigente Lei n° 5.280, de 24 de setembro de 1999, seja nos termos do Projeto de Lei Complementar n° 026/2018 em tramitação na Câmara Municipal de Araraquara. 

Dose dupla
Depois da folia de Carnaval, os vereadores retomam as atividades e se reúnem em duas sessões ordinárias nesta terça-feira (12). O primeiro encontro, agendado para as 18 horas. Já o segundo encontro dos parlamentares acontece as 20 horas. A pauta está cheia e será preciso disposição de quem quiser acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo. 

Defesa da família
Parlamentar adora uma lei para dar nome nisto, ou naquilo. Lembram do Dia do Churrasqueiro? Então, esse ainda não voltou a pauta. Mas, agora, um dos pontos que receberá atenção dos vereadores será o projeto de autoria do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a "Semana em defesa da Família", que será comemorada anualmente na terceira semana de agosto.

Dia de Bento de Abreu
Se não bastasse um; tem outro! Entra na discussão dos vereadores o "Dia do Bento de Abreu - Plantador de Cidades". Sério, vai ter isso! A medida é proposta pelo vereador Elton Negrini (PSDB) e será celebrado anualmente todo dia 17 de agosto. E você leitor, o que acha disso?

Créditos
A Prefeitura pede autorização para abrir créditos no orçamento no valor total de R$ 4,6 milhões. Destes, R$ 3,7 milhões é para serviços e melhorias na pavimentação das vias. Já R$ 450 mil são para realização de cirurgias de catarata, exames de eletroneuromiografia e ressonância nuclear magnética com sedação. Por fim, R$ 40 mil é para adequar uma área de lavagem e higienização de materiais e equipamentos de nebulização das equipes de controle de vetores. R$ 413 mil é para equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Tribuna Popular
No início da Sessão, acontece a Tribuna Popular. Houve apenas uma inscrição. Michele Simões da Silva, Vitória Beatriz Braz Leodoro e Renata Beatriz Barbosa, credenciadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), abordarão o tema "Dia Internacional da Mulher e ato por justiça para Marielle".

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