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Política

Edinho propõe 'bolsa família' municipal de até R$ 663 por mês

Benefício de Araraquara é quase duas vezes maior que montante pago pelo programa federal

| ACidadeON/Araraquara

Prefeito Edinho Silva protocolou medida na Câmara. (Foto: Celso Gallo/DIvulfação)
 ATUALIZADA ÀS 17h02

A Prefeitura de Araraquara enviou à Câmara projeto que visa criar o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva, "Bolsa Cidadania" - uma espécie de 'Bolsa Família Municipal'. O valor da proposta, que pode chegar até R$ 663,60 para pessoas em situação de extrema pobreza, é quase duas vezes maior que o previsto no programa nacional, que ao acumular todas as modalidades oferece o máximo de R$ 372. 

A justificativa da proposta do prefeito Edinho Silva, do PT, apresenta o delicado momento da economia brasileira e o crescimento do desemprego. Diante disso, o objetivo da medida é oferecer renda para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, respeitando critérios socioeconômicos - segundo documento que está na Casa, pessoas que recebam até 25% de um salário mínimo, ou seja, R$ 249,50, terão direito a um benefício de R$ 442,40 e àqueles que não possuem renda ou até 15% do mínimo nacional seriam beneficiados pelo valor de R$ 663,60.  

"Esse projeto visa garantir o direito a uma renda mínima e a inclusão produtiva para pessoas e famílias em extrema vulnerabilidade e risco social", explica a Secretaria Interina de Assistência e Desenvolvimento Social, Cecilia Sambrano. Nas redes sociais, oposicionistas ao governo municipal criticam a medida e classificam como uma 'medida pensando em votos nas próximas eleições'. 

Medida está sendo discutida internamente na Casa de Leis.

Os beneficiários serão escolhidos após uma avaliação feita por técnicos da rede de Assistência Social, como funcionários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada região.  

Ainda de acordo com a secretária, entre os critérios utilizados para o recebimento desta renda estão pessoas em situação de desemprego e a falta de qualificação profissional. "Mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com mais de 60 anos, famílias residente em área de risco e famílias com parente em restrição de liberdade também terão esse direito", destaca.  

Atualmente, o município possui dez unidades do CRAS e atende 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Deste número, 4 mil são beneficiários do programa Bolsa Família. O Projeto ainda não tem previsão para ser votado no Legislativo e uma audiência pública será convocada para debater a medida.

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