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Edinho afirma que vai recorrer de decisão que retira estabilidade de servidores

Em resposta a questionamento feito durante um ao vivo pelas redes sociais, prefeito falou sobre o tema e prometeu recorrer da decisão do TJ

| ACidadeON/Araraquara

Edinho disse que vai recorrer de decisão do TJ que retira estabilidade de servidores aposentados. (Amanda Rocha/ACidadeON)


Durante uma transmissão ao vivo no canal online da Prefeitura, o prefeito Edinho Silva (PT) garantiu que vai recorrer de uma decisão da Justiça que retira a estabilidade dos servidores municipais que são aposentados e seguem na ativa em Araraquara. 

Uma ação, proposta pelo promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior abre a possibilidade para a Prefeitura rever os contratos dos trabalhadores que acumulam aposentadoria e cargo público. A última decisão do Tribunal de Justiça em relação ao caso foi proferida no último dia 19 de março e cabe recurso.  

"Vamos recorrer sim. Mas, claro, pensando na questão do servidor hoje que acumula aposentadoria e levando em conta que a Prefeitura perdeu as duas ações movidas pelo MP por causa deste acúmulo de cargo e até na reforma da Previdência que já está tramitando na Comissão de Justiça da Câmara o quadro é de preocupação e o que a Prefeitura puder fazer para colaborar com o servidor, nós vamos fazer", afirma Edinho. 

Caso não consiga reverter essa decisão, a Prefeitura terá até 45 dias para rever todos os contratos dos funcionários que atualmente acumulam. Na época do julgamento, procurada, a administração informou que não possui uma estimativa de quantos servidores podem ser afetados por essa medida, porém, pode chegar até 500 pessoas.  

Estimativa é de que 500 servidores da Prefeitura sejam afetados por medida.

Reabertura do PDV
Questionado sobre uma possível reabertura do Plano de Desligamento Voluntário (PDV), o prefeito Edinho Silva disse não ter condições de dar uma nova oportunidade adesão aos servidores sem um acordo com o Ministério Público. Na primeira etapa foram 195 pessoas que aderiram ao plano. Depois, em uma segunda oportunidade, foram mais 59 funcionários desligados, totalizando 254 adesões. 

"Esses dois PDVs foram possíveis porque era um acordo com o MP. Como foi bem recente o último, tem que esperar um pouco mais para que reabra esse diálogo com o Ministério Público", finaliza Silva. 

Reforma pode selar demissão
A reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode impactar aqui em Araraquara e selar a demissão dos servidores da Prefeitura. Isso porque, o texto que tramita no Congresso Nacional veda a possibilidade de aposentados continuarem trabalhando e consequentemente acumular salário e aposentadoria.  

"Isso vai acabar. Hoje a Constituição permite, mas se aprovada, você vai sair sem indenização alguma, porque daí a Constituição não permite que seu contrato continue e o empregador (Prefeitura) não vai precisar pagar verba rescisória nenhuma porque é a Constituição que está dizendo que ele não pode continuar. Não é a Prefeitura, é a Constituição que passa a dizer que aquele vínculo não vale. O sujeito vai sair sem indenização, sem verba rescisória", afirma Raul de Mello Franco Júnior.

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