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Política

Faro Fino: Câmara 'dribla' ato na rua e aprova reajuste de servidores e bônus alimentação

Outros itens foram analisados pelos vereadores em sessão realizada nesta terça-feira (14)

| ACidadeON/Araraquara

Vereador Paulo Landin em articulação com os demais vereadores dentro da própria Sessão (Walter Strozzi)
Pacotão de inclusões
Em noite de pacotão de inclusões, a Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (14), o reajuste dos servidores municipais em 5% a partir de maio e a criação do bônus assiduidade - que prevê R$ 120 para trabalhadores que não faltam na administração municipal. As medidas foram incluídas pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT), junto com outras três propostas que acabaram aprovadas por unanimidade entre os vereadores. Ou seja, os vereadores driblaram os servidores que estavam do lado de fora, desconsiderara a zaga do sindicalismo e Landin fez gol para o seu time: a base do governo.

Movimentação intensa
A movimentação pelos corredores da Casa de Leis foi intensa. Enquanto servidores, convocados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), discutiam a proposta da Prefeitura - sim, discutiram sem muito sucesso -, o líder do Governo articulava para que os projetos de reajuste fossem votados na sessão ordinária desta terça-feira. Em meio ao Pequeno Expediente dos vereadores, os servidores deliberaram estado de greve (o que perceberam não deu qualquer efeito prático) e podem, a partir de sexta-feira (17) fazer paralisações. Mas a ameaça nem deu resultado. Ao menos, por ora.

Mais papo
E o jogo político envolvendo Prefeitura, Câmara, servidores e Sindicato que representa a categoria pode ter prorrogação e provocação no tapetão. Uma ideia é pedir auxílio ao Ministério Público do Trabalho. Como a disputa pelo reajuste foi uma bolada nas costas do Sindicato que raramente vence esse tipo de decisão mata-mata, agora o foco acaba sendo outro. O Sindicato alega que a pauta econômica da Prefeitura é boa, mas que a data-base não se resume a ela e teria outros 59 pontos que deixaram de ser respondidos. Além disso, querem discutir o PCCV. No momento, é isso. Se vai rolar, vamos esperar.

Dúvida jurídica
Havia uma dúvida da equipe técnica legislativa da Câmara quanto à legalidade do bônus alimentação, pois consideravam a medida inconstitucional e, portanto, não caberia incluí-la e discuti-la. Essa versão foi negada pelo líder do Governo, Paulo Landim, que minimizou e pediu a suspensão da sessão por cinco minutos alegando a necessidade de tirar dúvidas dos vereadores. Interlocutores ouvidos dizem que o imbróglio só teria sido resolvido nesta paralisação pedida pelo líder, onde foi apresentada a análise da legalidade feita pelo jurídico da Prefeitura.

Com as portas fechadas
A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal apontou a inconstitucionalidade do bônus alimentação. A sessão foi suspensa por iniciativa do presidente Tenente Santana (MDB), para que os assistentes técnicos legislativos explicassem aos vereadores as razões da inconstitucionalidade, baseados em reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria. Nesta mesma reunião o Secretário Municipal de Justiça e Cidadania, Vinicius Manaia Nunes, e o Gerente de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho, defenderam a constitucionalidade da proposição. O projeto foi incluído e aprovado, sem debates, pelos vereadores. Sim, eles foram aprovados por unanimidade.

Outros projetos
Outras inclusões na Ordem do Dia foram discutidas, entre elas uma proposta do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que altera a lei que autoriza os aplicativos de transporte em Araraquara, modificando a exigência do ano de fabricação dos veículos de oito para dez anos. Segundo ele, essa medida apenas serve para se adequar a uma diferença que consta na Lei e do exigido pelos aplicativos. Essa era uma das reivindicações dos motoristas de aplicativos da cidade, que chegaram a se reunir com o vereador e a Prefeitura na semana passada para discutir a polêmica envolvendo o cadastro exigido pela administração municipal.

Proibição dos canudinhos
Rafael de Angeli ainda emplacou, em segunda discussão e votação, o projeto que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes e similares em Araraquara. O projeto segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT) e prevê que serão permitidos apenas os canudinhos produzidos a partir de materiais biodegradáveis. A medida foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão. Também no serpentário há quem duvide que a medida será devidamente cumprida. "Quero ver quem vai entrar em bares na periferia e festas religiosas", disse um membro assíduo das sessões.

Regulamenta reciclagem
Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, uma proposta de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que altera o Código de Posturas do Município para proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a uma distância mínima de 100 metros de escolas, creches e postos de Saúde em Araraquara. Na próxima terça-feira (21), o tema volta à pauta para um segundo turno.  
 

 


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