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Baixa adesão a cadastro deve impor dificuldades na fiscalização dos motoristas de aplicativos

Apenas oito dos 350 motoristas se regularizaram junto a Prefeitura

| ACidadeON/Araraquara

Aplicativo de transporte de passageiros
A baixa adesão ao cadastro exigido pela Prefeitura aos motoristas de aplicativos deve trazer dificuldades na fiscalização do serviço na cidade. A previsão é do coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, uma vez que dos 350 motoristas que atuam no Uber e 99, apenas oito se legalizaram junto ao órgão municipal. 

"Com oito pessoas inscritas, teremos dificuldades para fiscalizar, todos os carros são iguais circulando na rua. Estamos aguardando um pouco mais, pois acredito que com o tempo isso irá se regularizar", explica o secretário.  

A exigência de um cadastro gerou desconforto entre os motoristas de Araraquara, uma vez que junto com ele, veio também a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O que para André Roberto de Oliveira, de 34 anos - que há seis meses tem o trabalho como sua principal fonte de renda -, é determinante para a baixa procura.  

"A questão do ISSQN ainda pesa muito e talvez por esse motivo, muita gente não irá fazer. Se fosse um valor menor seria muito mais fácil dos motoristas se cadastrarem", defende André. 

Esta insatisfação com a necessidade de pagamento do ISSQN - que custará cerca de R$ 276 reais por ano -, também foi colocada pelo coordenador Nilson Carneiro. Entretanto, ele explica que é algo difícil de mudar, pois é uma regra tributária imposta pelo município a todos os profissionais autônomos e não seria diferente para os motoristas de aplicativos. 

"Toda profissão de Araraquara tem e a Uber não recolher imposto para a Prefeitura, eles recolhem tudo em Barueri, que é a sede deles, onde o ISS é mais barato", ressalta Nilson. 

Uma reunião aconteceu recentemente entre representantes dos motoristas, a Prefeitura e a Câmara. André participou deste encontro e disse que a administração municipal entendeu alguns pontos que devem ser mudados na Lei, como por exemplo, deixar de ser obrigatório fazer um seguro, sendo que o motorista através do aplicativo já paga para ele e seus passageiros. Além disso, uma reivindicação apresentada à Prefeitura é um tempo de tolerância sem cobrança de Área Azul quando estiverem aguardando passageiros na região central da cidade, entre outras coisas. 

"Eu vejo isso como uma evolução com relação ao seguro e conseguir parar, mas o que está pegando é mesmo o pagamento do ISSQN", ressalta o motorista.  

O vereador responsável pela lei na cidade, Rafael de Angeli (PSDB), explica sobre o problema da taxa que é recolhida pelo Uber, mas não é repassada ao município. "A taxa que se cobra quando se faz o cadastro e depois uma taxa anual, isso não tem em outra cidade e é isso que eles estão reivindicando para não ter aqui. A Uber não está repassando valor que precisa passar para a Prefeitura, não é só aqui", justifica.  

Tanto a Prefeitura, quanto os motoristas disseram que aguardam uma manifestação da administração dos aplicativos de transporte. "Alguém do aplicativo precisa se aproximar para tentar negociar essa situação, pois ajuda todo mundo. Resolver para a Prefeitura , para o motorista e para a própria empresa", finaliza Nilson.  

Mudança
Na última sessão da Câmara, realizada terça-feira (14), uma mudança no ano de fabricação dos veículos foi aprovada. O projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) amplia a idade dos veículos de oito para dez anos. Segundo ele, essa medida apenas serve para se adequar a uma diferença que consta na Lei e do exigido pelos aplicativos. Essa era uma das reivindicações dos motoristas de aplicativos da cidade, que chegaram a se reunir com o vereador e a Prefeitura na semana passada para discutir a polêmica envolvendo o cadastro exigido pela administração municipal.

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