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'Bolsa Família Municipal' é alterado e implantação deve custar R$ 1,6 mi

Novo texto protocolado nesta segunda-feira (20) apresenta mudanças para medida ser aprovada

| ACidadeON/Araraquara

Edinho Silva e a secretária Jaqueline Pereira Barbosa apresentaram números em audiência pública. (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)


Uma nova versão do programa Bolsa Cidadania - espécie de Bolsa Família Municipal -, foi protocolada nesta segunda-feira (20) pela Prefeitura de Araraquara na Câmara. Com as alterações feitas pelo Executivo, interlocutores da Casa de Leis acreditam na possibilidade da medida ser votada já nesta terça-feira (21). Apesar disso, o projeto está fora da Ordem do Dia e pode aparecer por inclusão a pedido da base do Governo na Casa.  

A Prefeitura também entregou um pedido de abertura de crédito adicional especial prevendo R$ 1,6 milhão para implantar o programa e mantê-lo pelo período de quatro meses. Na justificativa da proposta, a administração fala da necessidade de abrir licitação para contratação de operadora do cartão alimentação que será disponibilizado aos beneficiários e elege o mês de setembro como meta de implantação. A Prefeitura pede urgência na votação das duas medidas que estão em tramitação nas comissões da Casa de Leis. 

Ao todo são três mudanças essenciais para que a medida receba aval dos parlamentares. A primeira prevê que beneficiários do Bolsa Cidadania devem residir em Araraquara a pelo menos um ano. Além disso, será criado um conselho externo para fiscalizar os benefícios concedidos pela administração municipal. Por fim, visando ter uma porta de saída do programa, entra a criação de incentivos fiscais às empresas que contratem beneficiários do Bolsa Cidadania.    

VEJA FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O BOLSA CIDADANIA:   


Entenda o projeto
O objetivo do Bolsa Cidadania é oferecer alternativa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, respeitando critérios socioeconômicos - segundo documento que está na Casa, pessoas que recebam até 25% de um salário mínimo, ou seja, R$ 249,50, terão direito a um benefício de R$ 442,40 e àqueles que não possuem renda ou até 15% do mínimo nacional seriam beneficiados pelo valor de R$ 663,60. Os beneficiários serão escolhidos após uma avaliação feita por técnicos da rede de Assistência Social.  

Durante a audiência pública que debateu o tema, a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa detalhou números. Segundo ela, atualmente, o Cadastro Único Municipal possui 12.686 famílias cadastradas. Dessas, a secretária informou que 6.540 famílias são elegíveis ao programa para a faixa de 0 a 25%, que podem no futuro receber o teto de R$ 663,60. Ainda de acordo com Jaqueline, destas 6,5 mil famílias, 48,5% delas são crianças. Outro número apresentado pela secretária é de que 26,8%, ou 8.958 pessoas não possuem fonte de renda. 

Já na última sexta-feira (17), durante a audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias para o ano que vem Jacqueline Pereira Barbosa apresentou que o programa de combate à fome no município deverá custar R$ 2 milhões ao ano. Apesar deste valor, questionada sobre quantas pessoas serão atendidas, a secretária disse que não é possível estimar o número de pessoas que serão beneficiadas pelo programa Bolsa Cidadania e que uma previsão virá na Lei Orçamentária Anual (LOA) depois de estudos feitos pela pasta. 

"Aqui há uma diretriz. Em relação ao número de bolsas ofertadas nós não temos ainda este número. Em relação a LOA, caso o projeto seja aprovado, vocês [vereadores] vão receber alguns reordenamentos dentro do orçamento em relação a ele, mas estamos neste momento caracterizando as famílias até para entender qual é o valor e quantidade de bolsas que vamos conseguir ofertar", disse Pereira Barbosa.

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