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Política

'Bolsa Família Municipal' entra na pauta da Câmara e é aprovado pelos vereadores

Medida foi incluída na Ordem do Dia a pedido do líder do Governo; parlamentares deram aval por 11 votos a 6

| ACidadeON/Araraquara




A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (21), o Bolsa Cidadania - espécie de Bolsa Família Municipal. Fora da Ordem do Dia, a medida foi incluída a pedido do líder do Governo, Paulo Landim (PT) e recebeu 11 votos favoráveis. Os vereadores Elias Chediek (MDB), Elton Negrini (PSDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB) foram contrários. O crédito adicional de R$ 1,6 milhão para implantação do programa também foi aprovado. A medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

Antes mesmo do início da sessão a movimentação pelos corredores da Casa de Leis era intensa. Isso porque, favoráveis a aprovação do Bolsa Cidadania ocuparam as galerias do Plenário, Plenarinho e até mesmo os corredores. Em plenário, Landim pediu a inclusão do Bolsa Cidadania, um crédito adicional de R$ 1,6 milhão e a regulamentação do Bônus Assiduidade dos Servidores Municipais. Com a 'bola rolando', a mesa diretora decidiu que as falas seriam intercaladas entre uma favorável e uma contrária. Enquanto os contrários eram vaiados, os favoráveis foram aplaudidos pelo público.

Em meio a discussão da proposta, o vereador Elton Negrini (PSDB) se desentendeu com populares e a sessão precisou ser suspensa para acalmar os ânimos. O parlamentar pediu ao presidente da Casa, Tenente Santana (MDB) que retirasse uma pessoa que estava nas galerias e teria chamado o tucano de corrupto. Após cinco minutos de suspensão e uma intervenção da turma do deixa disso, os trabalhos foram retomados e não houve nova interrupção nas falas dos vereadores.  

Projeto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (21). (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)


Entenda o Bolsa Cidadania
O objetivo do Bolsa Cidadania é oferecer alternativa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, respeitando critérios socioeconômicos - segundo documento aprovado pela Casa, pessoas que recebam até 25% de um salário mínimo, ou seja, R$ 249,50, terão direito a um benefício de R$ 442,40 e àqueles que não possuem renda ou até 15% do mínimo nacional seriam beneficiados pelo valor de R$ 663,60. Os beneficiários serão escolhidos após uma avaliação feita por técnicos da rede de Assistência Social.

Segundo a Prefeitura, atualmente, o Cadastro Único Municipal possui 12.686 famílias cadastradas. Dessas, a administração municipal considera que 6.540 famílias são elegíveis ao programa para a faixa de 0 a 25%, que podem no futuro receber o teto de R$ 663,60. Ainda de acordo com a Prefeitura, destas 6,5 mil famílias, 48,5% delas são crianças. A Prefeitura a é de que 26,8%, ou 8.958 pessoas não possuem fonte de renda.  

Plenário ficou lotado para acompanhar a votação do Bolsa Cidadania. (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)


Na última sexta-feira (17), durante a audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias para o ano que vem a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Jacqueline Pereira Barbosa apresentou que o programa de combate à fome no município deverá custar R$ 2 milhões ao ano. Apesar deste valor, questionada sobre quantas pessoas serão atendidas, a secretária disse que não é possível estimar o número de pessoas que serão beneficiadas pelo programa Bolsa Cidadania e que uma previsão virá na Lei Orçamentária Anual (LOA) depois de estudos feitos pela pasta.

"Aqui há uma diretriz. Em relação ao número de bolsas ofertadas nós não temos ainda este número. Em relação a LOA, caso o projeto seja aprovado, vocês [vereadores] vão receber alguns reordenamentos dentro do orçamento em relação a ele, mas estamos neste momento caracterizando as famílias até para entender qual é o valor e quantidade de bolsas que vamos conseguir ofertar", disse Pereira Barbosa.  

 ASSISTA AO VÍDEO DA SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (21):


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