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Política

CPI apura superfaturamento milionário na obra da Furp, em Américo Brasiliense

Deputados visitaram o prédio nesta quinta-feira

| ACidadeON/Araraquara



Os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na Fundação para o Remédio Popular (Furp), fabricante de medicamentos do governo paulista, realizaram hoje uma diligência na fábrica da instituição em Américo Brasiliense. E os números não são bons: seis anos, após o início das atividades, só são utilizados apenas 25% da capacidade da unidade. Na semana passada, eles estiveram na superintendência da empresa, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

Entre as denúncias que os parlamentares investigam estão suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores, descumprimento de metas e a baixa execução do orçamento, que nos últimos ficou em torno de 30% total. Além da diligência, a comissão aprovou cinco requerimentos de pedidos de informação à empresa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde.

O deputado estadual Edmir Chedid (DEM), presidente da Comissão, disse que há um inquérito em andamento no Ministério Público que apura possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) da fábrica da Furp em Américo Brasiliense. Por isso, eles solicitaram a íntegra desse inquérito, além de cópias dos processos do TCE referentes às contas anuais da fundação e informações sobre o impacto da judicialização. "Não é o fato se houve desvio, mas a função que a Furp tem de produzir e distribuir remédios para quem mais precisa."

No caso da denúncia de propina, executivos do grupo Camargo Corrêa delataram ao Ministério Público o repasse de propina a dois funcionários da Furp para que o órgão desistisse de uma disputa judicial em 2013 e pagasse uma indenização ao consórcio que construiu a fábrica de Américo Brasiliense. A Camargo Corrêa liderou um consórcio contratado pela Furp em 2005, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), para a construção da fábrica, orçada em R$ 124 milhões.
 

Deputados fizeram uma vistoria na unidade da Furp de Américo Brasiliense (Amanda Rocha/ACidadeON)
Em 2012, três anos após a conclusão, o consórcio cobrou indenização da Furp por supostos prejuízos durante a obra. Um ano depois, a fundação acabou condenada a pagar R$ 14,9 milhões aos construtores sem apresentar qualquer contestação, apesar de ter sido citada duas vezes no processo. O acordo foi assinado em março de 2014 e chegou R$ 18 milhões com juros. Os pagamentos foram divididos em 48 parcelas e totalizaram R$ 22 milhões (em valores corrigidos).

A CPI tem previsão de funcionamento por 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Com condições de produzir 1,2 bilhão de medicamentos, por ano, entre comprimidos e injetáveis, apenas 300 milhões são fabricados atualmente. De acordo com o contrato firmado, em 2013, entre a Furp e a concessionária paulista de medicamentos, a CPM, 96 tipos de medicamentos poderiam ser fabricados, porém, apenas 20 são produzidos.

Atualmente, segundo a CPM, 200 funcionários trabalham no local, entre contratados e terceirizados. Os números foram apresentados pelo diretor-presidente da concessionária, Francisco Alves de Souza Junior, aos deputados estaduais que compõem a CPI, mas que tinha a presença do ACidadeON. Ele não quis falar especificamente com a imprensa.  

Outro lado   
Em nota, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) afirma ter total compromisso com a transparência e tem se reunido periodicamente com a CPM (Concessionária Paulista de Medicamentos) S.A., por meio de um Grupo de Trabalho, para verificar as alternativas de otimização da fábrica de Américo Brasiliense. 

O assunto é analisado intersecretarialmente pela Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CACPPP), e foi contratado apoio especializado para avaliar esta PPP. 

A Furp também abriu sindicância interna para apurar as denúncias referentes a unidade, segue à disposição do Ministério Público e todas as questões requeridas pela CPI serão esclarecidas à Comissão.

Já a CPM, empresa administra o local, afirma que a visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito da Furp foi recebida na planta de Américo Brasiliense por representantes da própria Fundação para o Remédio Popular. A CPM, que tem contrato de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense (IFAB), também acompanhou os parlamentares na visita. A CPM esclarece ainda que cumpre rigorosamente o contrato de concessão."








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