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Política

Justiça recusa denúncia contra Palocci por corrupção e formação de quadrilha

No mesmo caso, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega virou réu sob as mesmas acusações; Joesley também escapou

| ACidadeON/Ribeirao

Palocci escapou de mais um processo, mas segue cumprindo prisão domiciliar em São Paulo (Foto: Divulgação)
A Justiça Federal da 1ª Região recusou denúncia do Ministério Público, nesta quinta-feira (23), que acusava o ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci Filho, de formação de quadrilha e participação de esquemas de corrupção passiva, ativa e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Na mesma ação, Guido Mantega, Luciano Galvão Coutinho, Victor Garcia Sandri, Gonçalo Ivens Ferraz da Cunha e Sá e Leonardo Vilardo Mantega viraram réus sob as mesmas acusações.  
O MPF alega que, de junho de 2007 a dezembro de 2009, houve concessões irregulares de apoio financeiro do BNDES à empresa JBS. O valor das operações movidas neste período teria ultrapassado R$ 8,1 bilhões.  

Além disso, menciona um esquema de corrupção encoberto por pagamentos de serviços não prestados, emissão de notas fiscais inidôneas, investimentos simulados em empresas indicadas por agentes políticos e doações escusas a campanhas eleitorais.  

"A denúncia narra que Antonio Palocci teria recebido R$ 2,1 milhões de Joesley Batista para interferir nas operações econômicas já referidas. Esse valor teria sido encoberto por contrato simulado de prestação de serviço de assessoria", consta no processo.  

A decisão da Justiça, no entanto, exclui o ex-prefeito de Ribeirão Preto e figurões da política, como Joesley Batista, Eduardo Rath Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, José Cláudio Rego Aranha e Fábio Sotelino da Rocha da ação.  

Palocci, assim como presidente da JBS, teria firmado um acordo de delação premiada, onde confessa ter recebido R$ 15 mil por mês para assessorar o gestor do grupo em um trato institucional com o Governo durante período em que não desempenhava cargo público.  

"No que atine à imputação dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro a Antonio Palocci Filho, não enxergo causa para a instauração da persecução penal", afirma o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos.  

Prisão domiciliar  

O parecer assinado pela Justiça Federa, na quinta-feira (23) não anula os outros processos pelos quais Antonio Palocci Filho responde e, inclusive, já foi condenado
 
Palocci foi preso em 2016, ficando na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, até novembro de 2018. Pesa contra o ex-ministro uma condenação proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro.  

Em novembro de 2018, Palocci conseguiu diminuir a pena de 12 para 9 anos e ainda teve o benefício de cumprir prisão domiciliar com tornozeleira concedido pelo TRF4 de Porto Alegre.

Está condenação, que envolve acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso de sondas da Petrobrás. Palocci ainda é réu em processos que envolvem o Instituto Lula e o sítio de Atibaia (do ex-presidente Lula). 







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