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Política

Servidores de Araraquara entram em estado greve por causa de ajuste em jornada

Em assembleia realizada em frente a Câmara, trabalhadores discursaram contra a medida e votaram pelo indicativo de paralisação das atividades

| ACidadeON/Araraquara

Servidores de Araraquara entram em estado greve (Foto: Amanda Rocha/ACidadeON)

Trabalhadores da Prefeitura de Araraquara entraram em estado de greve, nesta terça-feira (13), durante assembleia realizada em frente a Câmara. Os servidores são contrários ao encaminhamento feito pela administração municipal para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a jornada de trabalho. 

Para entender a decisão do movimento puxado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) desta terça-feira (13) é preciso voltar ao tempo. Em novembro do ano passado, o Ministério Público e a Prefeitura assinaram um TAC para acabar com a diferença no cumprimento da jornada de trabalho entre funcionários com o mesmo cargo. Segundo dados da administração municipal, cerca de 1,2 mil servidores, dos 7 mil seriam afetados pela medida. 

"O Sismar discorda do projeto de Lei porque a categoria não está sendo contemplada, demos várias alternativas e nem sequer o compromisso de notificação do projeto foi enviado ao Sismar. O sindicato sempre se colocou a disposição, mesmo através de acordos coletivos e a administração no momento não sinalizou nada favorável e por isso o Sismar discorda, porque não atende as necessidades da categoria", explica o presidente da entidade, Agnaldo Andrade.  

De acordo com o sindicalista, com a declaração de estado de greve, os trabalhadores devem aguardar o andamento da proposta na Casa de Leis. Caso ela seja incluída para votação, os profissionais vão deflagrar o movimento grevista na Prefeitura. 

"Os próximos passos serão a partir do movimento da Câmara e Prefeitura e se quiserem impor uma jornada que não é a habitual nós vamos declarar greve de imediato. Já estamos deixando pré-avisado toda a população que nós estamos em estado de greve e em alerta máximo devido as ameaças as conquistas da categoria", finaliza Andrade. 

 

Entenda o caso
Com objetivo de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores municipais e cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a Prefeitura de Araraquara enviou projeto de Lei para análise da Câmara. O texto chegou a Casa e possui pedido de urgência, com prazo máximo de 30 dias para apreciação dos vereadores. 

A proposta que está no Legislativo fixa a jornada de trabalho dos empregados públicos em 8 horas, com limite de 40 horas semanais, como previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. Além disso, define que o servidor municipal pode requerer a redução de sua jornada proporcional de 8 para 6 ou 4 horas - chamada de jornada diferenciada. De acordo com a secretária, o servidor que estiver fazendo um período de trabalho menor, poderá optar pela diferenciada, sem redução do valor da hora trabalhada. 

O projeto em análise na Casa de Leis determina ainda que aos trabalhadores que optarem por mudança nas horas trabalhadas não terá possibilidade de fazer hora extra e a alteração será definitiva. Após passar pelo crivo da Câmara, a Prefeitura deve publicar um decreto abrindo prazo de 180 dias para que cada servidor faça a sua opção.

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