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Câmara 'rejeita' proposta de incentivo fiscal para contratação de mulheres acima dos 45 anos

Medida foi apresentada pela vereadora Thainara Faria (PT) e teve votação prejudicada; parlamentar disse que deve construir proposta e reapresentá-la

| ACidadeON/Araraquara

Medida foi apresentada pela vereadora Thainara Faria (PT) e teve votação prejudicada (Assessoria da Câmara de Araraquara)
A Câmara de Araraquara, 'rejeitou', nesta terça-feira (20), proposta da vereadora Thainara Faria (PT) para criar uma espécie de reserva de vagas para mulheres acima de 45 anos nas empresas que solicitarem vantagens tributárias junto a Prefeitura. A votação foi prejudicada, uma vez que precisava de 10 votos para ser aprovado e teve 9 favoráveis e 8 contrários. 

De acordo com o texto, seriam criadas, dentro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social - que isenta diferentes impostos municipais, como por exemplo IPTU ou ISSQN -, três modalidades de incentivos às empresas que contratassem mulheres em idade igual ou superior a 45 anos. Pela proposta de Thainara as contratações respeitariam um escalonamento, de 5, 10 e 15% do número total de funcionários para empresas de pequeno, médio e grande porte, respectivamente. 

"Nosso projeto ele é sobre incentivo fiscal, não anula e não pede para nenhuma empresa que já está instalada em Araraquara se adequar a este projeto. Ele já existe em relação a juventude, onde empresas que contratem jovens ganham incentivo fiscal. Nós, conversando com as mulheres do município e vendo a dificuldade da mulher acima de 45 anos de arrumar vagas no mercado de trabalho, buscamos também colocar este incentivo para mulheres", explica Faria. 

A parlamentar afirma que a medida é necessária uma vez que estudos apontam para a desigualdade de condições entre homens e mulheres para o trabalho. Além disso, disse que ao construir a proposta com a sociedade identificou a dificuldade que muitas encontram em se recolocar no mercado de trabalho depois dos 45 anos. 

"A discriminação positiva é necessária porque as mulheres sofrem um milhão de vezes mais preconceito do que os homens neste ramo empregatício. Então a empresa que se propuser a contratar mão de obra feminina em suas porcentagens pelo projeto receberia incentivo fiscal, com uma série de isenções. E isso não prejudicaria em nada, só fomentaria a contratação de mulheres." 

Com a votação prejudicada pelos vereadores, Thainara não descarta promover alterações na proposta para reapresentá-la em sessão. Mas, ela explica que um dos impasses com os colegas é de que alguns parlamentares votariam a proposta, se ela também beneficiasse homens. 

"Colocando homem e mulher em patamares iguais a gente não faz justiça social. E aí as mulheres novamente não vão concorrer em pé de igualdade porque as empresas vão preferir contratar os homens. Então para nós é muito importante dar este incentivo para as empresas contratarem mulheres, porque elas estão sendo vítimas de violência doméstica, estão fora do mercado de trabalho, ou são arrimo de família", finaliza. 

O tema foi tratado também na Tribuna Popular da Câmara, por Rita de Cássia Ferreira, representando o Conselho Municipal de Combate a Discriminação e o Combate ao Racismo. Ferreira que defendeu a importância da inserção das mulheres no mercado de trabalho. 

Outras pautas da sessão
O encontro semanal dos vereadores discutiu e aprovou outros projetos. Além do pedido da Prefeitura para regulamentar a jornada de trabalho dos servidores municipais, os vereadores autorizaram a abertura de um crédito especial no orçamento no valor de R$ 943 mil para contratar uma empresa especializada em transporte através de aplicativos. 

Os parlamentares também discutiram e aprovaram, em segunda votação, o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), finalizando a aprovação do programa de Moradia Econômica, que prevê urbanizar lotes ociosos da Prefeitura e transformá-lo em moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os temas seguem para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

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