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Política

Incentivo fiscal para contratação de mulheres acima dos 45 anos é aprovado na Câmara

Autora da proposta, Thainara Faria (PT), apresentou substitutivo incluindo também pessoas com deficiência comprovada

| ACidadeON/Araraquara

 

Tema foi discutido e aprovado na sessão desta terça-feira (1). (Foto: Divulgação/Câmara)

A Câmara de Araraquara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1), proposta da vereadora Thainara Faria (PT) que prevê incentivo fiscal para a contratação mínima de 5% de mulheres acima dos 45 anos. O substitutivo apresentado pela parlamentar inclui ainda pessoas com deficiência comprovada. 

Com o aval do Legislativo, a Lei que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social passa a prever que novas empresas que se instalarem na cidade para ter benefícios fiscais - como, por exemplo, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contratem um número mínimo de trabalhadores jovens - Lei aprovada em 2016 -, mulheres acima de 45 anos ou pessoas com deficiência que tenham incapacidade comprovada.  

"Nós tivemos a primeira votação prejudicada, mas acredito que nada seja por acaso, nós tivemos mais tempo para discutir e incluir questões importantes que estão nesse projeto, que é a questão da pessoa com deficiência. Nós temos um olhar mais abrangente hoje para nosso município no sentido de entender que a Lei Federal já traz alguns benefícios, mas nós também podemos incluir, então hoje nosso projeto conta com uma nova redação", explica Faria.  

Proposta foi apresentada pela vereadora Thainara Faria (PT). (Foto: Divulgação/Câmara)

No mês de agosto, a proposta da vereadora foi rejeitada pelos pares, uma vez que a votação terminou prejudicada - precisava de ao menos dez votos para ser aprovado, porém, teve nove favoráveis e oito contrários. Com isso, a parlamentar apresentou um substitutivo incluindo as pessoas com deficiência na nova redação.  

Pela proposta de Thainara as contratações devem respeitar um escalonam ento, de 5 e 10% do número total de funcionários para empresas de pequeno, médio e grande porte, respectivamente. O tema segue agora para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

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