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Prefeito diz que vai ampliar prazo para que servidores regularizem jornada

Lei aprovada na Câmara previa que trabalhadores regularizem situação até 11 de outubro

| ACidadeON/Araraquara

Prefeito Edinho Silva (PT) durante "Café com a Imprensa". (Foto: Walter Strozzi/ACidade ON)

O prefeito Edinho Silva (PT) disse, na última terça-feira (15), que vai prorrogar o prazo para que os servidores municipais da Prefeitura regularizem suas jornadas. Inicialmente, com base em lei aprovada pela Câmara, os trabalhadores tinham até o fim deste mês para acertar sua situação. 

Sem definir uma nova data, o chefe do Executivo disse que esse é um tema difícil de ser equacionado e que a Prefeitura está trabalhando para atender aquilo que for possível das reivindicações dos servidores. Segundo Silva, a administração está apenas cumprindo uma determinação do Ministério Público (MP) que através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) exige que a situação seja regularizada. 

"Depois de uma denúncia dos próprios servidores alegando que alguns eram contratados por oito horas e trabalhavam seis, isso foi parar no MP que abriu inquérito civil público e chamou a Prefeitura para um TAC. Nós assinamos porque se não correria risco de uma ação contra a administração e o servidor, porque ele foi concursado para oito e trabalha seis. O MP pode pedir a devolução dos salários que foram pagos, segundo o órgão, indevidamente", explica. 

Questionado por uma internauta sobre a publicação de um decreto ampliando o prazo para adequações da jornada, Edinho foi enfático de que ele será prorrogado. "Vou prorrogar até que se apresente o substitutivo do PCCV na Câmara para que ele vá à votação", finaliza. 

A Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, informa que está finalizando as três novas propostas de projeto do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com alterações relativas às cargas horárias, de forma que prevaleça a isonomia entre servidores, conforme prevê o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e prese pela qualidade na prestação de serviços públicos à população.

"Tão logo a proposta seja finalizada, será enviada à Câmara dos Vereadores ainda em outubro. Ao mesmo tempo, o decreto de regularização da jornada será revisto e terá seus prazos ajustados em consonância com os ajustes e tempo de aprovação do PCCV. Os servidores municipais serão informados do novo prazo assim que definido", diz o texto. 

Fala Sismar!
Procurado, o presidente do Sismar, Agnaldo Andrade, disse que a entidade ainda não recebeu nenhuma devolutiva da Prefeitura sobre o PCCV e a regularização da jornada de trabalho. Segundo Andrade, a direção da entidade ficou surpresa com a fala através da imprensa pelo prefeito de que o imbróglio será acertado junto com a aprovação do PCCV. 

"A gente já havia destacado inclusive em uma das audiências públicas de que se ele já tinha essa intenção, porque fez todos os servidores passarem por toda essa agonia, toda essa mobilização. É esse tipo de política que não cabe mais. Mas, a postura do Sismar é muito tranquila, pois só vamos acreditar vendo. Porque se fala muitas coisas, mas é preciso ver o que de fato está no papel e o que vai contemplar o servidor ou não", finaliza. 

Entenda
Para entender onde começou o impasse na jornada de trabalho dos servidores é preciso voltar no tempo. Em novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com a diferença no cumprimento da jornada de trabalho entre funcionários com o mesmo cargo. Segundo dados da administração municipal, cerca de 1,2 mil trabalhadores, dos 7 mil, seriam afetados pela medida.

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