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Política

Conselho de Ética 'engaveta' denúncia contra vereador

Novo relatório menciona que não há indícios de irregularidades em pedido feito por Zé Luiz à Prefeitura

| ACidadeON/Araraquara

Câmara Municipal Araraquara (Foto: Amanda Rocha)

A denúncia de possível irregularidade em pedido feito pelo vereador Zé Luiz (Cidadania) para que a Prefeitura emprestasse mesas, cadeiras e tendas a um evento particular foi engavetada pelo Conselho de Ética da Câmara.  

Finalizados os trabalhos, a documentação segue agora para o Ministério Público. Zé Luiz sustenta que o pedido foi para um evento comunitário e que não sabia do possível desvio de finalidade. 

A investigação
Ao todo o Conselho de Ética da Câmara convocou 14 pessoas que poderiam contribuir com as investigações da denúncia. Dessas, somente 13 chegaram a ser ouvidas pelos parlamentares. A proprietária do imóvel onde o material foi entregue não compareceu, apesar de convocada. 

Entre as ouvidas, estavam funcionários do cerimonial da Prefeitura, a secretária da Saúde Eliana Honain, a secretária de Comunicação Priscila Luiz, além do motorista do veículo que levou os matérias, dois reeducandos, o denunciante, a assessora do vereador, o próprio Zé Luiz e um jornalista - não necessariamente nessa ordem. 

Durante os depoimentos, Honain, teria deixado claro que não autorizou o uso de veículo da secretaria da Saúde específico para entrega de medicamentos para transportar os materiais. Porém, apesar da fala da secretária, o motorista, segundo relatório, não explicou quem autorizou, pois ficou em silêncio. 

Além do funcionário da Prefeitura, o vereador Zé Luiz, segundo consta em ambos os relatórios, não se pronunciou sobre o caso. O ACidade ON esteve em seu gabinete nesta tarde para tentar contato com o parlamentar e entender o ocorrido, porém, não teve sucesso.  

Vereador Zé Luiz, do Cidadania. (Foto: Divulgação/Câmara)

Os relatórios
O primeiro relatório apresentado foi o de Elton Negrini, que pede a cassação de Zé Luiz. No documento, Negrini defende que baseado nos documentos apresentados, bem como nos depoimentos, fica provada a improbidade administrativa de seu colega de Casa de Leis, baseado na Constituição, no Regimento Interno e também na própria Lei que trata sobre improbidade. 

"Resta claro a responsabilidade do vereador Zé Luiz, uma vez que agiu sem o cuidado necessário para com a coisa pública, posto que, não há o que falar sobre a finalidade comunitária ou social no empréstimo dos bens públicos em questão", diz um trecho do documento assinado por Elton Negrini. 

Já o segundo documento, que justifica os votos de Edson Hel, Raimundo Bezerra e Magal Verri, apresenta que não há indícios para converter a averiguação preliminar em processo disciplinar contra Zé Luiz, encaminhando assim o pedido de arquivamento do procedimento. 

"Pode-se mesmo afirmar que, para um simples procedimento de averiguação preliminar, procedeu-se a uma produção probatória própria ou digna de um processo disciplinar da qual pouquíssimo o vereador Zé Luiz participou", diz um trecho do documento assinado pelos três parlamentares e protocolado na última quinta-feira (31).

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