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Política

Para salvar OP, Prefeitura recorre a empréstimo na Caixa

Para realizar 35 obras do Orçamento Participativo, o município contratou R$ 30 milhões em empréstimo que será pago em 96 meses

| ACidadeON/Araraquara

Orçamento Participativo em Araraquara (Foto: Arquivo/ACidadeON)
 
A Prefeitura de Araraquara contratou empréstimo na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 29,8 milhões para conseguir realizar 35 obras - a maioria delas eleita pelo OP (Orçamento Participativo). O financiamento foi aprovado pela Câmara em julho do ano passado, mas só neste mês foi contratado pelo Executivo.  

Outros dois empréstimos foram aprovados este mês pelo Legislativo. Juntos, eles totalizam R$ 65 milhões, mas ainda não foram contratados pelo município. 

O valor de R$ 29,8 milhões foi contratado por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) sendo R$ 14,9 milhões para 2020 e R$ 14,9 milhões para o próximo ano. O valor, porém, está abaixo dos R$ 32 milhões aprovados pelos vereadores.  

O empréstimo será pago em oito anos (ou seja, 96 meses), e as primeiras parcelas começam a ser quitadas em dois anos.  

Em uma rede social, o prefeito Edinho Silva (PT) comemorou o contrato. "Depois de muito trabalhado, de suarmos bastante, chegou a grande vitória", diz. 

Especialistas ouvidos pela CBN Araraquara, no entanto, criticam a medida. Segundo eles, fazer empréstimos para custear o OP vai contra a concepção do projeto, que nasceu para que obras sejam feitas com base no orçamento e arrecadação da cidade. 

O administrador público, Matheus Delbon, vê com ressalvas este tipo de operação. Segundo ele, recorrer a financiamentos evidencia falta de planejamento. "Às vezes [a obra] foi incluída no orçamento, mas o dinheiro foi gasto com outra coisa ou o orçamento não se realizou como esperado. De qualquer forma é falha de investimento, foi estimada uma receita que não aconteceu", explica.  

Destino
No texto aprovado pelos vereadores não fica definido o destino do recurso. A lei autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para "execução de construção, expansão, reforma, ampliação, reforma e adequação de edifícios próprios e de áreas institucionais públicas e infraestrutura".  

Ao ser questionada sobre a capacidade orçamentária para execução de obras do OP, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araraquara justifica, em nota, que todas as obras estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
 
"O Orçamento Participativo é modelo de governança, de definição de prioridades. Cabe ao gestor buscar as formas para garantir os investimentos", justifica. 

Comprometida
Para o administrador público, este tipo de medido compromete as gestões futuras. "Ele [Executivo] está antecipando governo; está trazendo para o mandato dele, decisões que o próximo pode discordar por completo", finaliza Delbon.  

A nota da prefeitura conclui que "em virtude do aumento de custeio e das despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, mais manutenção da cidade, os municípios encontram-se com capacidade reduzida de investimento, sem falar da crescente ausência dos demais entes federados (União e Estado), nessas decisivas para a qualidade de vida da nossa população, acrescente-se ainda a municipalização branda da segurança pública, sem repasses, que aperta ainda mais o torniquete sobre as finanças municipais, não sobrando para as cidades brasileiras nenhum outro caminho do que a busca de financiamentos para a realização de investimentos".

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