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Política

Histórico de maus-tratos impedirá adoção de animais na cidade

Lei foi aprovada, em segunda votação, nesta terça-feira (19), na Câmara de Araraquara e segue para sanção da Prefeitura

| ACidadeON/Araraquara

Proposta foi aprovada, nesta terça-feira (19), na Câmara (Foto: Divulgação/Câmara)

Os vereadores de Araraquara aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que impossibilita a adoção de cães e gatos por pessoas já autuadas por maus-tratos. A lei também impede que os animais voltem para a guarda dos antigos tutores em caso de comprovada prática de violência. 

O Centro de Controle de Zoonose, aplicou, entre maio de 2019 e 2020, 150 multas e autuações envolvendo maus tratos de cães e gatos. Três casos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para que os animais não fossem devolvidos aos tutores.  

Segundo Gabriela Palombo, Gestora de Projetos na coordenadoria de Bem Estar Animal, se a lei já existisse, esses tutores estariam com a "ficha suja".  

"As pessoas que tem esse histórico, acredito que tem que ser impedidas mesmo. Além delas sofrerem as sanções legais daquilo que elas fizeram para evitar que elas façam novamente. Não temos nada que garanta que a pessoa não vá proceder diferente, ficar com essa ficha-suja, é uma expressão que não vai constar nessa lei, mas para a população entender, ficar com esse histórico de ficha-suja", explica. 

Com a lei, que agora segue para sanção do prefeito Edinho Silva, "animais domésticos apreendidos ou resgatados, vítimas de maus tratos, não poderão ser devolvidos aos responsáveis que, comprovadamente, maltratou-os", diz o texto. 

A lei também determina que a pessoa responsável por atos de maus tratos fica proibida de adotar por cinco anos.   

Projeto é assinado pela vereadora Juliana Damus (Progressistas) (Foto: Divulgação/Câmara)

O projeto aprovado pela Câmara é de autoria da vereadora Juliana Damus, em conjunto com a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

A presidente da Comissão, advogada Carolina de Mattos Galvão lembra que a lei segue o mesmo entendimento da legislação estadual e é uma importante ferramente no combate aos maus tratos.  

"A gente sabe que muitas vezes as pessoas adotam, maltratam e querem adotar de novo. Então é um projeto de Lei municipal, em consonância com a legislação estadual, que já proíbe pessoas com histórico de maus-tratos adotarem animais pelo período de cinco anos. Aqui em Araraquara nós temos a ouvidoria do Bem Estar Animal para denúncias, então a partir desses dados é possível mapear onde estão os agressores da cidade e, consequentemente, coibir e proibir de adotarem. É um avanço para a proteção dos animais do município e mais uma ferramenta da nossa luta para combater os maus-tratos", defende. 

O texto entende maus tratos toda ação capaz de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologia ou até mesmo a morte do animal. 

Na avaliação da presidente da Ong S.O.S Melhor Amigo, Betty Peixoto, a lei é positiva, mas é preciso que os responsáveis de fato sejam identificados e punidos.  

"Infelizmente com as redes sociais, não tem uma segurança, se a pessoa que está querendo adotar é aquela pessoa ou não. Elas podem usar uma série de artifícios para poder estar adotando novamente. Com essa lei isso não aconteceria e seria interessante os protetores terem acesso a esse cadastro", afirma.

Ainda segundo a protetora, para contribuir com o fim dos maus tratos e o número de animais abandonados nas ruas, é preciso que lei que determina a chipagem de animais, em vigor desde 2012, seja cumprida.  

"Nós ainda estamos aguardando que se cumpram essa Lei, que realmente seja colocada em prática. Com ajuda, parceria, comunicação e responsabilidade, tanto para tutores, como por parte dos veterinários que recebem esses animais para consulta e já deveriam estar sendo chipados. O Executivo poderia gestar ampliando essa rede de cadastro, tendo praticamente, com os anos que passaram, tendo chipado toda a população de cães e gatos", finaliza.

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