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Política

Câmara aprova nova lei para preservação de lajes jurássicas

Parlamentares se reuniram, nesta terça-feira (26) e aprovaram ainda créditos especiais e novas áreas para o OCA

| ACidadeON/Araraquara



A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (26), a criação do banco municipal de lajes de arenito da formação Botucatu, pedras que compõe as 'calçadas jurássicas' e estão espalhadas por diferentes pontos da cidade. Os parlamentares aprovaram ainda créditos especiais e novas áreas para o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).

A primeira medida discutida no Legislativo foi a proposta da Prefeitura que prevê a criação do banco para preservação das lajes de arenito da formação Botucatu. A medida complementa uma Lei aprovada no ano passado, da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que permite a preservação histórica dos cerca de mil exemplares - mapeados -, que estão espalhados pelas ruas centrais e bairros antigos.

O novo texto prevê um banco composto por lajes que venham a ser descartadas na Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil. Também está prevista isenção da tarifa cobrada para descarte nessa estação e amplia para seis metros cúbicos o volume total de rejeitos que poderão ser descarregados no local. A Prefeitura poderá aproveitar o material em obras públicas.  

Medida foi discutida e aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara (Foto: Divulgação/Câmara)


POLEMIZOU
Um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura rendeu discussão e polemizou na Casa de Leis. É que parlamentares exigiam mais informações sobre o uso de R$ 431 mil destinados para o fretamento de ônibus, micro-ônibus e van para transporte do esporte amador e profissional. Após pedido de vistas de um dia rejeitado, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Medida que também rendeu discussão foi a inclusão de 36 novas áreas desafetadas ao Programa Habitacional OCA. As áreas estão distribuídas em diferentes bairros do município e a medida acabou aprovada pela maioria e voto contrário de uma parcela dos vereadores.

CRÉDITOS ESPECIAIS
Os parlamentares deram aval para outras aberturas de crédito no orçamento municipal. Para atender despesas com serviços nos cemitérios municipais, foram remanejados R$ 718 mil de dotações que, segundo a Prefeitura, tiveram redução de gastos no período de pandemia da covid-19.

Já R$ 34,5 mil são para repasses a três entidades assistenciais que trabalham com acolhimento de idosos na cidade. Do montante total, R$ 3 mil será para o Lar Otoniel de Camargo, R$ 22,5 mil para o Lar São Francisco e R$ 9 mil para a Vila Vicentina. O recurso é do Governo do Estado.

Outros R$ 218,4 mil foram incluídos no orçamento por causa de transferência de convênio com o Governo do Estado para custeio da terceira fase da sinalização turística. Tal repasse é destinado a 140 cidades paulistas consideradas de interesse turístico.

Por fim, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito no valor de R$ 7,9 mil para serviço de acolhimento de idosos no Recanto Feliz e Vila Dignidade, ambos administrados pelo município e que possuem 36 e 17 moradores, respectivamente.

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