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Política

Plantio de árvore a cada nascimento é aprovado em Araraquara

Vereadores acataram parecer de Inconstitucionalidade para proposta sobre instrumentos musicais usados na umbanda, candomblé e outros rituais religiosos

| ACidadeON/Araraquara


Um projeto de lei (PL-190/2020) aprovado, nesta terça-feira (15), na Câmara de Araraquara institui o programa "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", que prevê o plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município. O objetivo da medida, segundo o autor, José Carlos Porsani (PSDB), é incentivar a preservação do meio ambiente. 

De acordo com o aprovado, por unanimidade entre os parlamentares, uma muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data de nascimento para ser plantada em local de sua escolha, respeitando a legislação vigente. A Prefeitura, se preferir, também pode organizar o plantio coletivo das mudas de árvore.  

Após receber aval unânime entre os parlamentares, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).

Medida foi aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (15) (Foto: Divulgação)
 

OUTRAS PROPOSTAS
Os parlamentares também discutiram e acataram um parecer de inconstitucionalidade a uma proposta da vereadora Thainara Faria (PT), que pretendia incluir no rol dos itens que não são considerados perturbação do sossego público, os atabaques utilizados nas cerimônias religiosas de candomblé, umbanda e outras que utilizem instrumentos. Na justificativa, a autora propõe a medida como forma de combater a intolerância religiosa, porém, o parecer considera que não cabe ao município legislar sobre a questão. 

Outros dois projetos aprovados na sessão admitem ato do Executivo, que abriu dois créditos, de forma extraordinária, dentro da legislação vigente neste período de calamidade pública sanitária, por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.  

O crédito de R$ 1.069.655,69 (Projeto de Lei nº 209/2020), é destinado para despesas da folha de pagamento dos empregados públicos municipais que atuam no combate à pandemia da covid-19. Parte do valor (R$ 521.461,66) é referente a recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde SUS. A outra parte (R$ 548.194,03) será coberto com recursos orçamentários de anulações parciais de dotações, das secretarias municipais da Saúde e da Assistência e Desenvolvimento Social.

O outro crédito, de R$ 1.549.737,74 (Projeto de Lei nº 208/2020), é referente a recursos emergenciais para o setor cultural (Lei Aldir Blanc Lei Federal 14.017), que teve suas atividades afetadas pela pandemia da Covid-19. Os valores foram repassados pelo Ministério do Turismo ao Fundo Municipal da Cultura de Araraquara.

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