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Política

Pós eleição, sessão da Câmara vota poda de árvores e recursos para obras

Sessão começou com agradecimentos e desejo de boa sorte aos vereadores reeleitos

| ACidadeON/Araraquara

Pós eleição, sessão da Câmara vota poda de árvores e recursos para obras
A primeira sessão da Câmara de Araraquara pós eleição começou com agradecimentos e desejos de boa sorte para os vereadores que foram reeleitos, mas logo os trabalhos começaram.

Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17), os atuais vereadores rejeitaram o projeto que modifica a penalidade imposta para a poda drástica de árvores e aprovou três projetos enviados pelo executivo.

REPROVADO 
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, apresentado pelos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Tenente Santana (MDB), propunha reduzir de dez para três Unidades Fiscais Municipais (UFM), a multa por exemplar de árvore podada de forma irregular. Além de reduzir a multa, o projeto previa ainda a doação de duas mudas, por exemplar de árvore irregularmente podada.

A proposta foi aprovada por Edson Hel (Cidadania), Delegado Elton Negrini (PRTB), Porsani (PSDB) e Lucas Grecco (PSL); e reprovada por Toninho do Mel (PT), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB), Cabo Magal Verri (PP), Gerson da Farmácia(MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e Roger Mendes (PP) com ausência da vereadora Thainará Faria (PT).

Como o substitutivo não foi aprovado, a discussão prosseguiu em torno do projeto inicialmente apresentado, que tinha como diferença, a doação de apenas uma muda. Novamente o projeto não foi aprovado em Plenário e a proposta acabou sendo rejeitada. A única diferença na votação foi a ausência no momento, do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB).

APROVADOS
Outros três projetos do executivo foram discutidos e aprovados durante a sessão. O primeiro atualiza os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural.

A condição de agricultor familiar e de empreendedor familiar rural será verificada mediante apresentação de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - individual ou jurídica - ou por meio do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar. Tendo esta comprovação, o agricultor familiar pode ter parte de sua produção comprada por programas públicos de aquisição de alimentos, com a possibilidade de dispensa de licitação. Além disso, a medida se ajusta ao Decreto Federal 7.775, prevendo maiores limites de compras.

Outro projeto se refere a Lei Aldir Blanc. A confirmação de crédito extraordinário, aberto pelo Executivo, no valor de R$ 90 mil, para a redistribuição de sobras do saldo orçamentário, que não foram aproveitados nas chamadas públicas, realizadas no setor cultural da cidade, para a concessão de subsídios aos espaços culturais e à seleção de projetos culturais.

Os vereadores também confirmaram outro crédito extraordinário, este no valor de R$ 24 mil para aditamento do contrato de obras para adequação do prédio da unidade do centro da cidade, para o Curso Unificado do Campus de Araraquara (CUCA), que passará a funcionar no antigo prédio do Arquivo Público Municipal, na esquina da Rua Expedicionários do Brasil, com Avenida Feijó (Projeto de Lei nº 241/2020). O recurso se soma aos R$ 417.743,34 inicialmente planejados para a obra e é destinado a compra de material básico para a reforma (tijolo, cimento, areia, aço), necessários para a execução dos serviços, e que tiveram seus preços aumentados ou passaram a ter atraso na entrega, durante a Pandemia. O recurso é obtido com anulação parcial de dotação dentro da Secretaria de Obras.


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