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Política

Edinho Silva envia à Câmara projeto que recria secretarias

Legislativo começa a analisar PL de reforma administrativa, que prevê novamente as pastas de Administração e Meio Ambiente, além de coordenadorias

| ACidadeON/Araraquara

Edinho Silva (PT) assina termo de posse para quarto mandato (Foto: Divulgação/Câmara)
 

O prefeito Edinho Silva (PT) enviou à Câmara projeto de lei que trata da reforma administrativa municipal. O texto recria as secretarias de Administração, Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de gerências e coordenadorias extraordinárias.  

Protocolado nesta segunda-feira (4), os projetos de lei serão discutidos e votados durante sessão extraordinária da Casa de Leis, na próxima quarta-feira (6), às 15h30. 

AS MUDANÇAS
As alterações estão divididas em três projetos de Lei e entre os pontos principais estão o retorno das secretarias de Administração e Meio Ambiente e Sustentabilidade, absorvidas por outras estruturas na reforma administrativa de 2017.

Na oportunidade, a Prefeitura reduziu de 20 para 13 secretarias e promoveu a extinção de cargos visando economizar R$ 5 milhões. Agora, caso o PL seja aprovado na Casa de Leis, passará para 15 pastas.  

Além dessa estrutura, em meio à pandemia da covid-19, a administração propõe criar cargos extraordinários, enquanto vigorar o período de calamidade pública.  

Com isso, a Saúde passa a contar com sete novas coordenadorias e mais quatro gerências. São as coordenadorias de Ações de Combate à covid-19 e de Gerenciamento, Regulação e Oferta de Serviços de Saúde, subordinadas a pasta da Saúde.  

Também há proposta de criar duas coordenadorias voltadas às políticas públicas para enfrentamento à pandemia na rede municipal de Educação e duas na secretaria municipal de Cultura e outra na secretaria municipal de Esporte e Lazer. 

A reforma também prevê criação da coordenadoria das Proteções Sociais Básica e Especial no Enfrentamento à Pandemia da covid-19. 

"Ficam criados as funções extraordinárias com finalidade exclusiva de enfrentamento e combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. A vigência e os efeitos das funções extraordinárias estão limitados à duração do estado calamidade pública", diz trecho do projeto.  

Sobre as coordenadorias, o Executivo argumenta que "durante o ano de 2020 não foi possível criar a estrutura organizacional necessária para que a Administração Municipal enfrentasse de forma assentada a pandemia, uma vez que a legislação eleitoral restringia a criação de novas estruturas administrativas". 

O texto também prevê a instituição da Fundação Escola de Governo do Município, que atualmente faz parte da administração pública direta municipal e passará a compor a administração pública indireta. 

Caso a medida seja aprovada pelos vereadores, a composição do primeiro escalão da Prefeitura será formado por 15 secretarias: Justiça, Modernização e Relações Institucionais; secretaria de Administração; Comunicação; Governo, Planejamento e Finanças; Cultura; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Participação Popular; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos e; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo. 

EQUILIBRAR AS CONTAS
Para equilibrar as despesas, o Executivo afirma que vai unificar as estruturas de licitações, que serão subordinadas a secretaria da Administração.  

Além disso, "estão sendo extintas a Gerência de Obras e Serviços de Trânsito e Transporte e a Gerência de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo, ambas subordinadas à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), assim como está sendo extinta a Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo (nova designação da antiga Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio e Tecnologia) - evitando, assim, a sobreposição de funções e reduzindo o custeio". 



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