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Política

Lei em Matão reconhece comércio, academia e bares como essenciais

Medida foi aprovada na Câmara na última segunda-feira (8) e segue para sanção ou veto do prefeito Adauto Scardoelli (PT)

| ACidadeON/Araraquara

Medida foi discutida e aprovada na Câmara Municipal de Matão (Foto: Amanda Rocha)
 

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Matão, na última segunda-feira (8), torna serviços essenciais academias, comércio varejista, bares e restaurantes, além de salões de beleza. 

Segundo o texto aprovado, essas atividades serão consideradas essenciais no município de Matão, o que pode permitir o funcionamento dos setores durante a fase vermelha do Plano São Paulo. 

Polêmico, o tema recebeu aval na Casa de Leis e segue para sanção ou veto do prefeito Adauto Scardoelli (PT). Segundo especialista ouvido pela reportagem, a medida é considerada ilegal. 

"O que acontece é que temos um conflito entre normas, pois há um decreto assinado pelo governador dizendo que estamos na fase vermelha, ou seja, uma fase colocando restrições e um projeto de lei de âmbito municipal dizendo justamente o contrário. Aí há uma ilegalidade, por causa do conflito entre duas leis, uma Estadual e uma municipal", explica Renato Ribeiro de Almeida, professor doutor pela USP e especialista em direito eleitoral. 

A medida é apresentada no momento em que a região está classificada na fase vermelha do plano São Paulo, com maior restrição ao funcionamento das atividades econômicas para evitar o avanço da covid-19. 

A justificativa do projeto, assinado por China Calabrês (PSB), afirma que o objetivo da medida é resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, saúde, alimentação e trabalho. 

Procurada, a Prefeitura afirma que deve encaminhar o conteúdo do projeto de lei ao Ministério Público e demais órgãos antes de uma eventual sanção. 

MANIFESTAÇÃO
Enquanto a medida não é sancionada, empresários e trabalhadores se manifestaram, nesta terça-feira (9), na frente da Prefeitura de Matão. 

Até mesmo uma churrasqueira foi montada por manifestantes que querem a reabertura do setor de comércio e serviços na Terra da Saudade.


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