Aguarde...

Política

Sessão da Câmara discutirá créditos no orçamento municipal

Encontro semanal dos vereadores ocorre, às 15 horas, à distância, devido a pandemia da covid-19

| ACidadeON/Araraquara

Sessão ordinária da Câmara de Araraquara segue à distância devido a pandemia (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Araraquara se reúnem, nesta terça-feira (3), às 15 horas, para nova sessão ordinária da Câmara. Realizada à distância devido à pandemia da covid-19, o encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais.

A Prefeitura pede autorização aos vereadores para abertura de um crédito, de R$ 3,7 milhões, para despesas com alimentação escolar. A justificativa é o retorno gradual presencial das aulas com 35% dos alunos. 

Segundo a administração municipal, não há prejuízo na manutenção dos kits de alimentação, com objetivo de dar continuidade aos benefícios da alimentação escolar, enquanto seguir a suspensão das aulas presenciais.

A volta às aulas também deve ser discutida durante a Tribuna Popular. Bernadete Ferreira Couto, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), participa para falar sobre o retorno seguro às escolas.

Também é solicitada autorização dos vereadores para abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60,9 mil para aditamento de 25% do contrato de serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos. 

A solicitação, segundo a proposta, foi feita pela coordenadoria executiva de Bem-Estar Animal e o recurso foi obtido com anulações parciais de outras dotações.

Outros dois projetos da sessão, também tratam da abertura de novos créditos no orçamento municipal em execução, e ambos para utilização do recurso de Operação de Crédito (FINISA) em construção, reforma e ampliação de próprios municipais e ampliação e conservação do sistema viário.  

Um projeto trata da abertura do crédito de R$ 4,9 milhões, para obras da secretaria municipal de Saúde e da secretaria municipal de Esporte e Lazer. 

Já o outra proposta trata do crédito de R$ 18 milhões, também para obras municipais. O recurso, segundo a Prefeitura, resulta de economia obtida no processo de licitação para a troca da iluminação pública da cidade, que teve a contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Proposta da Prefeitura, também na Ordem do Dia da sessão, resolve um conflito entre a Lei Municipal nº 9.988, de 2020, que reorganizou a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (FUNDART) e a vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, que proibiu a criação de cargos e o aumento de despesas de pessoal que não guardassem respeito com o enfrentamento da pandemia da covid-19.  

Na reorganização da fundação, foi necessária a criação dos cargos e funções para sua estrutura de funcionamento. Ao ser aprovada a lei, que já tramitava na Câmara desde outubro de 2019, anterior, portanto, à edição da Lei Federal, fez surgir um conflito, que se pretende resolver com este projeto.  

O quadro próprio de funcionários continua mantido na nova estrutura da Fundart, porém, só sendo efetivamente criado a partir do dia 1º de janeiro de 2022, após o final da vigência da Lei Federal que impede sua criação.  

Até lá, as atribuições da fundação serão desempenhadas por empregados públicos a ela cedidos pelos demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, situação já prevista em lei.

Outro ajuste proposto pela Prefeitura são alterações na Lei nº 8.969, de 2017, e na Lei nº 9.459, de 2019, modificando a composição e dispondo sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara.  

Entre outros objetivos, a proposta visa restabelecer a paridade entre representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil e readequá-los à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.


Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON