Aguarde...

Política

Câmara vota mais de R$ 1 milhão articulados pelos vereadores

Sessão da Casa de Leis ocorre, nesta terça-feira (20), às 15 horas, à distância devido à pandemia da covid-19

| ACidadeON/Araraquara

Sessão da Câmara Municipal de Araraquara ocorre, nesta terça (20), às 15 horas
 

Durante sessão da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (20), às 15 horas, serão discutidos mais de R$ 1 milhão em recursos articulados pelos vereadores junto a deputados estaduais e federais. O encontro semanal dos parlamentares segue à distância devido a pandemia da covid-19. 

Os recursos estão presentes em um crédito adicional no orçamento, articulado por diferentes vereadores com deputados de suas bases partidárias. Ao todo, o valor de R$ 1,3 milhão será destinado para despesas da secretaria municipal da Saúde e é composto por R$ 250 mil de Emenda Parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), a pedido de Thainara Faria (PT); R$ 200 mil de emenda do deputado federal Celso Russomano (Republicanos), a pedido de Hugo Adorno (Republicanos); R$ 300 mil de emenda do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), com articulação de Hugo Adorno e do vice-prefeito Damiano Barbiero; R$ 100 mil de emenda da bancada estadual dos Patriotas, com articulação dos vereadores Marchese da Rádio, Marcos Garrido e Carlão do Jóia (Patriotas); R$ 200 mil de emenda do deputado federal David Soares (Democratas); além de outros R$ 299.068,75 resultado de anulação parcial de dotação vigente. 

A Prefeitura também solicita aprovação de outro crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3,3 milhões para suplementar as dotações e despesas com gestão dos serviços de saúde. O valor é composto com o repasse de recursos, no valor de R$ 468 mil de Emenda Parlamentar impositiva, de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) e R$ 200 mil, de emenda da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), para custeio de manutenção das Unidades de Saúde de Assistência e enfrentamento ao Coronavírus - UPA Vila Xavier, Hospital da Solidariedade e Unidade de Retaguarda do Melhado, bem como para o pagamento de exames por RT-qPCR; R$ 12,5 mil decorrente de processo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; R$ 502.656,00, do Ministério da Saúde, para custeio de 30 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no Hospital de Campanha de Araraquara (Hospital da Solidariedade) e cinco Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar na Unidade de Retaguarda de Urgência e Diagnóstico do Melhado, para atendimento exclusivo dos pacientes da covid-19.  

Outros R$ 283,4 mil fazem parte de convênios com os municípios de Américo Brasiliense, Borborema, Ibitinga, Nova Europa, Descalvado, Trabijú, Rincão, Dourado e Boa Esperança do Sul, para exames por RT-qPCR junto ao Laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP Araraquara, com o qual a Prefeitura de Araraquara tem contrato firmado e concede acesso destes municípios, mediante o pagamento dos serviços. Completa o crédito, o valor de R$ 1,599 milhão, por meio da anulação de dotações do orçamento em vigor.

Os vereadores também discutem e votam autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 milhões, para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.  

O recurso é destinado a construção, ampliação e adequação do sistema viário, por meio do assentamento de guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como para a construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos.

Nesta sessão os vereadores iniciam as discussões em torno do Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura, que modifica os tributos a serem lançados pela secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, atualizando os valores cobrados em razão da taxa de licença para execução de desmembramentos, arruamentos e loteamentos.  

A última modificação havia sido implementada em 2015. A alteração ocorre na Lei Complementar nº 17, de 1997. Esta modalidade de projeto necessita de duas rodadas de discussões e votações favoráveis, em sessões distintas, para ser definitivamente aprovado na Câmara.

Outros dois projetos, em discussão e votação, foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro projeto de resolução pede autorização dos vereadores para que a Câmara Municipal de Araraquara afilie-se, mediante convênio, à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas. 

Já o segundo projeto de resolução altera a Resolução nº 424, de 2015, de modo a (1) assegurar aos estudantes negros o percentual de 20% vinte por cento das vagas de estágio oferecidas pela Câmara Municipal de Araraquara e (2) eliminar a expressão "portador de deficiência" do seu texto normativo.


Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON