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Vereadora apresenta lei para permitir parklets em Araraquara

Iniciativa de Fabi Virgílio (PT) visa regular uso de vagas de estacionamento para espaço de convivência

| ACidadeON/Araraquara -

Parklets foram regulamentados no Diário Oficial de hoje. Crédito: Denny Cesare/Código19
Parklets são regulamentados em diferentes centros urbanos como, por exemplo, Campinas (Foto: Denny Cesare/Código19)
  


Um projeto de lei apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) na Câmara de Araraquara pode permitir o uso de vagas de estacionamento como espaço de convivência. A iniciativa, conhecida como vaga viva ou parklet é a extensão do passeio público, ou seja, das calçadas para uso de pessoas. 

Segundo a autora da proposta, o uso do parklet tem se tornado comum em grandes centros urbanos e diferentes cidades da Europa. O objetivo de Virgílio é aproveitar essa experiência e adaptá-la para a realidade de Araraquara após sugestão da Frente Parlamentar do Direito à Cidade. 

"A vaga viva é estabelecida em parceria com o setor privado. Ela não é construída pela Prefeitura, são construídos geralmente quando há algum estabelecimento comercial que tem interesse na extensão dessa calçada para tornar esse ponto de convívio. Geralmente ele é feito em frente a restaurantes, bares, em locais onde há continuidade de praças e querem criar um ambiente mais palatável para as pessoas. Quem faz isso é a iniciativa privada que pede autorização para a Prefeitura para que esse equipamento seja construído na frente dos seus estabelecimentos", afirmou.  

Parklets foram regulamentados no Diário Oficial de hoje. Crédito: Denny Cesare/Código19
Fabi Virgílio (PT), explicou que iniciativa foi debatida com Frente Parlamentar da Câmara (Foto: Divulgação/Câmara)

A vereadora explicou ainda que depois da aprovação da iniciativa será necessária regulamentação da Prefeitura sobre os locais que poderão receber ou não os parklets. Outro ponto abordado por ela, é que apesar de investimento privado, o parklet segue sendo público e aberto à população. 

"Justamente por ocupar um espaço de carro e geralmente de vagas, precisa de regulamentação por lei e o município tem que encampar para permitir. Por isso estamos fazendo a lei, que foi protocolada segunda e temos um diálogo muito próximo com o Executivo que tem encampado isso. Cidades modernas têm feito muito isso, então acreditamos que vá trazer outro tipo de pertencimento", defendeu. 

Com o protocolo do projeto de lei, ele segue para análise das diferentes comissões do Legislativo que verificam a legalidade antes da análise em plenário. Entre os diferentes pontos previstos no projeto de lei estão regras sobre o pedido e projeto, além das obrigações do futuro mantenedor do espaço.

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