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politica

Prefeituras na região não prestaram contas da pandemia ao TCE

Américo Brasiliense e Boa Esperança do Sul podem ser multados caso não cumpram medida

| ACidadeON/Araraquara -

 

Municípios da região de Araraquara estão inadimplentes com o TCE/SP (Foto: Divulgação)

 

Duas Prefeituras na região de Araraquara - Américo Brasiliense e Boa Esperança do Sul -, não prestaram contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) em relação aos gastos com a pandemia da covid-19.


Com o descumprimento no envio das informações referentes aos recursos públicos utilizados no mês de dezembro para enfrentamento da doença, os municípios são considerados inadimplentes perante o TCE.


Além disso, os gestores, segundo o órgão, podem ser punidos com multa, conforme previsto na lei complementar estadual 709 de 1993. Também há possibilidade de comunicação da irregularidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo.


O prazo para comunicar os gastos com a pandemia efetuados em dezembro encerrou no último dia 7 de janeiro. Os dados são colhidos mensalmente para uso da fiscalização.  As informações são disponibilizadas em plataforma virtual para acesso público, segundo o TCE/SP, com objetivo de maior transparência e incentivo ao controle social.



Os dados também fazem parte do processo de análise das contas das Prefeituras e ficam disponíveis na plataforma "Painel de Gestão de Enfrentamento da covid-19".


A Prefeitura de Boa Esperança do Sul disse que entrou em contato na sexta-feira (14) com o Tribunal para entender quais são as pendencias e regularizar a situação o mais rápido possível.


Apesar de procurada, a Prefeitura de Américo Brasiliense não retornou à reportagem até a publicação. Tão logo isso ocorra, uma atualização com o posicionamento será publicada.



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