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Saiba quais projetos serão debatidos na Câmara de Araraquara

Sessão ordinária ocorre nesta terça-feira (10), a partir das 15h

| ACidadeON/Araraquara -

Câmara Municipal Araraquara (Foto: Amanda Rocha)
  

Cinco projetos devem ser debatidos durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a partir das 15h, na Câmara de Araraquara. Eles tratam de questões sociais, com Programa de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento, recursos para entidades de assistência ligadas ao conselho do idoso, identificação de equipamentos a públicos e um veto parcial a projeto recentemente aprovado na Câmara.

CONFIRA OS PROJETOS
Vereadores de Araraquara discutem veto parcial da Prefeitura em projeto de lei que estabelece novas regras para comprovação de renda do passe livre no transporte coletivo para pessoas com deficiência. 


Aprovado neste ano, o projeto de lei permite a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal como suficiente para atestar a renda, dispensando outros documentos para isso.  

O veto da administração municipal retira a cláusula de vigência imediata da medida e substitui sua eficácia para a partir de 45 dias depois de oficialmente publicada. A justificativa é que os serviços que envolvem a aplicação da medida precisam passar por ajustes e reprogramação dos trabalhos dos setores envolvidos para o cumprimento da nova norma.  

Outro institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. O objetivo do Programa é dar oportunidades de formação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho para esses jovens.

O Projeto de Lei nº 94/2022 pede autorização para a concessão de subvenções sociais, no valor de R$ 250 mil, para três entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal do Idoso - São R$ 40 mil para o Lar Internato Otoniel de Camargo; R$ 150 mil para o Lar São Francisco de Assis; e R$ 60 mil para a Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.

Dois dos projetos tratam da identificação de equipamentos públicos, por meio de denominação. O Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), denomina Custódio Romero, o dispositivo viário, no encontro da Rua Pedro José Laroca com a Rua Oswaldo Lopes, no bairro Jardim dos Industriários. E o Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria da Prefeitura, denomina Doutor Ednan Theodoro Nogueira, a Unidade Básica de Saúde localizada no Parque Residencial Valle Verde, na sede do Município. Acessando os links dos projetos você pode ler a biografia dos homenageados.



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