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Novas regras para passe livre PCD passam a valer em 45 dias

Veto da Prefeitura foi analisado e votado pelos vereadores em sessão da Câmara

| ACidadeON/Araraquara -

Vereadores se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira (10) (Foto: Divulgação)
 

 

Vereadores de Araraquara aprovaram seis projetos durante sessão realizada na última quarta-feira (10). No encontro foi aprovado veto da Prefeitura em projeto de lei que previa novas regras para o benefício do passe livre às pessoas com deficiência. 


Foi autorizada a criação do programa municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. O objetivo é proporcionar oportunidades de formação em aprendizagem profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho. 


Apesar de apresentada pela Prefeitura, a proposta foi sugerida pelo presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB) após construção com o juiz de direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Marco Aurélio Bortolin. 


A Prefeitura foi autorizada a conceder subvenções sociais, no valor de R$ 250 mil, a três entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, para despesas com custeio: Lar Internato Otoniel de Camargo, Lar São Francisco e Vila Vicentina. 


VETO PASSE LIVRE PCD
O veto parcial ao projeto de lei 49/2022 foi aprovado pelos vereadores. A medida, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PC do B), visa estabelecer novas regras para concessão do passe livre para pessoas com deficiência. Com a aprovação, os novos parâmetros passam a valer em 45 dias. 


O novo texto permite que o beneficiário apresente o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para atestar a renda, dispensando a necessidade de apresentação de qualquer outro documento. 


Segundo dados apresentados pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), em outubro do ano passado, 1.704 pessoas com deficiência tinham acesso ao benefício de passe livre em Araraquara. Com a nova medida, esse número pode saltar para 4.917. 


Outros dois projetos aprovados pelos vereadores tratam da identificação de equipamentos públicos. O primeiro, de autoria da Prefeitura, denomina doutor Ednan Theodoro Nogueira, a Unidade Básica de Saúde (UBS) no parque residencial Valle Verde. 


Já proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina Custódio Romero o dispositivo viário no encontro da Rua Pedro José Laroca com a Rua Oswaldo Lopes, no Jardim dos Industriários. 


Por fim, foi incluído para votação e aprovação dos vereadores, projeto de decreto legislativo apresentado pela mesa diretora da Casa de Leis, simplificando a apresentação e tramitação dos projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias. 


Três pessoas ocuparam a Tribuna Popular. O juiz de direito Marco Aurélio Bortolin defendeu o programa municipal de Atenção Especial Atenção para Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. 


José Carlos Porsani e Valter Luiz Iost Teodoro falaram sobre as queimadas urbanas, representando a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Já Renata Barbosa foi credenciada pelo PSOL e falou sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.

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