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Tribunal de Contas alerta quatro cidades da região de Araraquara

Américo, Rincão, Santa Lúcia e Motuca podem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

| ACidadeON/Araraquara -

Sede do TCE/SP em Araraquara TCE Araraquara (Foto: Divulgação)
 

Quatro cidades da região foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o alto risco de comprometimento na gestão orçamentária. Américo Brasiliense, Rincão, Santa Lúcia e Motuca podem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Américo Brasiliense não se manifestou sobre o relatório do TCE. As prefeituras de Motuca, Rincão e Santa Lúcia não foram localizadas. 

O TCE emitiu dois tipos de alertas: arrecadação abaixo do previsto e indícios de comprometimento da gestão orçamentária.   


 
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O diretor da unidade regional do TCE-SP em Araraquara, Marcelo Zaccaro, explicou que os quatro municípios da região se enquadram nas duas categorias. 

"O Tribunal de Contas tem a obrigatoriedade de emitir alertas aos órgãos jurisdicionados quando são constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como o não cumprimento de metas, despesas de pessoal que ultrapassem 90%, arrecadação abaixo do previsto", pontuou. 

Para cada prefeitura foi gerado um relatório que mostra detalhadamente os motivos que fizeram com que o alerta fosse gerado. 

No caso de Américo Brasiliense, por exemplo, o percentual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) foi desfavorável à legislação vigente. 

Marcelo Zaccaro disse que os alertas são importantes para que os municípios regularizem sua situação fiscal o quanto antes. 

"É para que o município tome conhecimento de como estão as suas contas para que consigam regularizar até o fim do exercício. É apenas um alerta, não é uma irregularidade", justificou o diretor da unidade regional do TCE. 

Ainda na região de Araraquara cinco cidades estão em situação regular junto ao Tribunal de Contas, são elas: Boa Esperança do Sul, Nova Europa, Gavião Peixoto, Matão e Araraquara. 
 
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