Justiça Federal absolve ex-vereador de apoiar golpe contra o INSS

Outros acusados fizeram acordo de suspensão de processo, mas João Farias não aceitou a culpa

    • ACidadeON/Araraquara
    • Claudio Dias
ACidade ON - Araraquara
João Farias foi absolvido da acusação de falsidade ideológica contra o INSS. (Amanda Rocha/ACidadeOnAraraquara)


A Justiça Federal de Araraquara absolveu depois de três anos de ação penal o ex-vereador João Farias da acusação de falsidade ideológica cometida contra uma entidade de direito público, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores. A ação teve origem em Inquérito relatado pela Polícia Federal, às vésperas da Eleição realizada em outubro de 2014. Outros acusados fizeram acordo de suspensão de processo, mas João Farias não aceitou a culpa.

Em nota, assinada pelo presidente do PRB de Araraquara, Marcelo Eduardo Lopes, ele diz que “a repercussão negativa do injusto indiciamento, às vésperas daquela eleição, certamente contribuiu para o insucesso daquele projeto. Araraquara não elegeu deputados federais”. João Farias é, ainda hoje, primeiro suplente de deputado federal pelo PRB. Farias também se candidatou a Prefeitura no ano passado. O caso em si começou em 2012 depois de um pedido atendido na Câmara Municipal.

Na época, a investigação apontou que ciente da morte iminente de Darci Martins, Mara de Jesus Santana, que era cuidadora dele, provocou a constituição de elementos simulando uma relação de convivência em uma união estável com foto ao lado de Darci e sua inclusão no plano funerário, além da elaboração de um Boletim de Ocorrência com informações que lhe favoreciam. Ela, na verdade, somente cuidava dele.

Após a morte de Darci, ela procurou o Sistema Único de Saúde (SUS) para obter a declaração de convivência. Não deu certo, então, ela colheu um documento em que o endereço coincidia com o de Darci. Mara pediu ajuda a um ex-assessor de João Farias para o preenchimento da declaração dentro da Câmara Municipal. Segundo a PF, com o auxílio do ex-assessor foram colhidas as assinaturas de João Farias, então presidente da Câmara, e outros três colegas.

Para a Polícia Federal, a elaboração do documento falso tinha como finalidade provocar a obrigação do INSS em conceder o benefício previdenciário em favor de Mara. A tática falhou quando ela foi desmascarada diante da Justiça e perdeu a ação contra o INSS em 2013. A PF foi avisada e iniciou o inquérito no mesmo ano, concluído um ano depois com 302 páginas. Tanto o vereador quanto os outros réus foram avisados do indiciamento em setembro de 2014.

Depois de analisar o caso e até a perícia sobre as assinaturas, em 29 de abril de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) de Araraquara ofereceu denúncia contra Mara, João Farias, os assessores e quem assinou o documento. Duas pessoas tiveram as ações contra si arquivadas devido a idade avançada. Em 22 de setembro de 2015, o MPF propôs suspender o processo em dois anos caso algumas regras fossem seguidas, entre elas, a necessidade de comunicar em juízo qualquer mudança de endereço até dez dias.

Quase todos os réus aceitaram, menos João Farias. Um deles aceitou pagar dois salários mínimos (R$ 1.576) em cinco parcelas a serem depositadas a cada dois meses. A ex-assessora de outro vereador também aceitou a proposta. No caso dela, a multa foi de um salário mínimo (R$ 788) divididos em três parcelas. Acordo idêntico feito com o então assessor de gabinete de João Farias, que iniciou a confusão. No caso dele, o valor foi dividido em quatro parcelas. Para Mara, que iniciou todo o caso, o acordo com as restrições foi o mesmo, mas ela ficou isenta da prestação pecuniária por não ter renda e viver da ajuda dos filhos.

De acordo com o PRB, desde o Inquérito Policial, o ex-vereador se indignou com o indiciamento, por isso negou a oferta de acordo. “O tempo é o senhor da razão, nunca duvidamos desse preceito. O PRB, apesar de continuar lamentando as injustas práticas adotadas naquela oportunidade em desfavor do então vereador e candidato a deputado federal, e bem assim, o fato de que a sua absolvição neste momento nunca terá a mesma influência atribuída ao seu equivocado e injusto indiciamento no passado”.
 


0 Comentário(s)

Seja o primeiro a comentar.