Projeto de lei protocolado, nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal, pode tornar obrigatório o passaporte da vacina em Araraquara. A iniciativa é da Prefeitura e deve ser discutida no retorno das sessões ordinárias do Legislativo, na terça-feira (18).
Sem dar detalhes de quais serão os locais que vão exigir o documento, a proposta obriga a comprovação do esquema vacinal completo por pessoas elegíveis para a vacinação contra a covid-19. O projeto de lei apresenta ainda que os locais serão determinados em decreto.
O documento que tramita na Câmara Municipal apresenta ainda que esquema vacinal completo é a comprovação de no mínimo duas doses de imunizante contra a covid-19. Para fazer cumprir a regra, a Prefeitura deve regulamentar e expedir o 'passaporte'.
Em relação a fiscalização, o projeto de lei prevê que será feito por amostragem para verificar a apresentação do passaporte nos estabelecimentos ou entidades, devendo as pessoas portarem, a todo tempo, um documento de identificação com foto e o comprovante.
Caso aprovada, a lei prevê sanções para os estabelecimentos ou entidades, os responsáveis legais para realização de eventos e os frequentadores que descumprirem. Em caso de pessoa jurídica, o valor da multa pode variar de R$ 663,60 a R$ 6.630,00, enquanto pessoa física de R$ 66,36 a R$ 663,60.
INICIATIVA FOI SUGERIDA POR VEREADOR
A iniciativa de obrigar o passaporte da vacina, segundo a Prefeitura, foi do vereador Guilherme Bianco (PC do B), através de indicação. Ao acidade on, o parlamentar explicou que essa pode ser mais uma iniciativa para ampliar os cuidados com a população durante a pandemia.
'Janeiro é o mês com maior número de novos casos e é nesse momento em que precisamos, por um lado, garantir que as pessoas se vacinem, pois a vacina tem garantido um bom resultado, conseguindo diminuir os riscos da covid-19 para os contaminados', apontou.
'Por outro lado, precisamos reduzir o número de infectados para não sobrecarregar o nosso sistema de Saúde. O passaporte vem justamente para colaborar com esse processo de cuidado com as pessoas para que elas não se infectem e se positivarem, que não agravem', completou.