Com objetivo de garantir transparência ao processo de vacinação contra covid-19 em Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou projeto de lei, na Câmara, que propõe a obrigatoriedade de divulgar informações relativas às pessoas vacinadas, no site oficial da Prefeitura.
O projeto, que ainda será discutido internamente, prevê que os dados devem ser atualizados diariamente até às 22 horas, os quais consistem em: iniciais do nome da pessoa vacinada; número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); quando empregado ou servidor público municipal, o número da matrícula funcional e o local no qual exerce suas funções; o local e a data em que foi aplicada a vacina, e o número do seu lote.
Se aprovada, a lei também estabelece multa para as pessoas que forem vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização, na ordem de 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais, ou seja, R$ 602,90, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações.
Segundo o vereador, as informações são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 5º da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, tendo como objetivo gerar transparência sobre a execução dos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização.
Angeli ainda justifica que em todo o País, há, diariamente, denúncias de pessoas que não fazem parte da linha de frente e estão sendo vacinadas. Por isso, o parlamentar acredita que, por meio dessa iniciativa, Araraquara estará se antecipando e mostrando à população preocupação em garantir a correta vacinação.
O projeto ainda vai passar pelos pareceres das comissões da Câmara, antes de ser remetido para votação em Plenário.
