Vereadores de Araraquara decidem, a partir das 15h desta terça-feira (13), sobre a abertura de comissão processante para apurar com mais detalhes denúncia envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), suspeito de operar um esquema de rachadinha em seu gabinete e usar a vice-presidência da Câmara para afastar uma ex-assessora de terceirizada.
Cabe aos parlamentares analisar e votar a denúncia de autoria do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Aluísio Boi (MDB), para que seja aberta uma comissão processante que investigue infração político-administrativa supostamente cometida por Sponton.
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Os fatos já foram apurados pelo Conselho de Ética — presidido por Boi — desde 24 de março. Dias antes, ex-assessores do parlamentar apresentaram ao Jornal da EP, da EPFM, a informação de que teriam sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, em uma prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
O Conselho de Ética ouviu testemunhas, teve acesso a documentos emitidos pelo Ministério Público e chegou à conclusão de que há indícios suficientes para que seja aberto o processo pelo Plenário, para investigação mais detalhada.
Caso a Comissão Processante seja aberta (é necessária maioria simples dos vereadores presentes), três parlamentares serão sorteados para, em 90 dias, continuarem as apurações e emitirem um parecer final sobre a denúncia, sempre com amplo espaço para defesa do parlamentar.
Segundo o artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201, de 1967, o vereador autor da denúncia está impedido de votar sobre a abertura da Comissão Processante e de integrá-la (caso ela seja aberta). Por isso, o suplente do MDB, Gerson da Farmácia, foi convocado pela Câmara para substituir Aluísio Boi somente na votação deste item da Ordem do Dia.
