Vereadores de Araraquara aprovaram (parcialmente) o projeto de lei que amplia exames de pré-natal no município. A deliberação ocorreu na sessão da última terça-feira (3).
De autoria de Fabi Virgílio (PT), o texto assentido pelos parlamentares prevê que gestantes que fazem acompanhamento pela rede pública de saúde em Araraquara terão o direito assegurado de um exame de ultrassonografia morfológica.
Entre polêmicas e uma ‘novela’ de reviravoltas – protagonizada por vereadores da base, oposição e pelo Executivo – uma nova redação do projeto foi realizada excluindo o segundo inciso que ampliava o número de ultrassons obstétricos. Atualmente o Ministério da Saúde preconiza dois destes exames para gestantes de risco habitual.
O direito ao ultrassom morfológico foi aprovado em votação nominal por unanimidade.
Já a votação do segundo inciso do texto original – que garantia a adição de um ultrassom obstétrico no terceiro trimestre – ocorreu separadamente na sessão, após aprovação do texto base. O destaque foi rejeitado com nove votos contrários.
O texto aprovado segue para sanção.
Impasses e reviravoltas
A votação do projeto n° 114/2025, primeiramente, foi prejudicada por vereadores da base governista no dia 8 de abril. O texto não recebeu votos suficientes para sua aprovação.
Dois dias depois, o prefeito Dr. Lapena (PL) assinou um decreto que ampliava os exames no pré-natal, e gravou um vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura agradecendo a “sugestão” dos vereadores da base. A publicação recebeu inúmeros comentários negativos. No dia seguinte, em um novo vídeo, Lapena reconheceu a autoria da iniciativa como sendo da vereadora petista.
Paralelamente, a Comissão de Justiça da Casa de Leis, que já havia analisado e admitido o texto original, voltou atrás e emitiu um parecer de inconstitucionalidade, alegando que a ampliação dos procedimentos no serviço público de saúde do município criaria despesas adicionais ao Executivo.
Mais tarde o parecer foi derrubado e o projeto reapresentado na última terça-feira (3).
