Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (25), regulamentou a reserva de assentos para pessoas com necessidades especiais em eventos realizados em Araraquara. A medida, assinada pelo vereador Marcelo Gurgel (Progressistas), foi aprovada por unanimidade.
O texto prevê que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, locais de espetáculos, conferências e similares reservem um número determinado de assentos. No caso de edificações com até mil lugares, seriam destinados 2% para pessoas em cadeiras de rodas e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já em locais com mais de mil lugares, seriam reservados 20 espaços para pessoas em cadeiras de rodas e 20 assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regra também é válida para eventos ao ar livre, sendo 10% das vagas para cadeirantes e 10% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos com até mil pessoas. Para eventos com capacidade superior a mil pessoas, a porcentagem é reduzida para 5%.
“Esse projeto é para garantir que todas as pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção tenham seus lugares reservados. Já existe lei e decreto, mas muitos não cumprem, e precisamos ir a shows e teatros com um local adequado, protegido da chuva e do sol. Ainda há preconceito nesta cidade, e peço a aprovação deste projeto”, defendeu Marcelinho.
Com o aval recebido em plenário, a lei segue para sanção do prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL). A medida prevê a aplicação de multa de R$ 1.539,80, ou 20 UFM (Unidades Fiscais Municipais), por pessoa com deficiência não atendida. Há previsão de aumento no valor da multa para casos de reincidência, mas não há prazo estabelecido para a adaptação dos espaços.