Vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão da Câmara de Araraquara da última terça-feira (10), um projeto de lei que obriga a inserção de QR Codes com informações sobre obras públicas nas placas construções geridas pelo município.
De autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) com a colaboração do presidente da Casa de Leis, Rafael de Angeli (Republicanos), o texto passou em uma votação simbólica, que contou com 17 votos favoráveis.
O projeto de lei nº 144/2025 estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do código nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
Segundo a proposta, o código deve ser visível – para facilitar a leitura por smartphones ou outros dispositivos compatíveis – direcionando a população para página específica no site da Prefeitura.
Devem estar disponíveis na página, no mínimo, as seguintes informações:
- gerais sobre a finalidade da obra (objeto)
- nome da empresa contratada, se for caso
- valores da obra
- cronograma com datas de início e término previstas
- documentos como processo licitatório, contrato, eventuais aditivos, empenhos e notas fiscais lançados.
Caso o PL seja sancionado pelo Executivo, a obrigatoriedade será aplicada em novas obras públicas de responsabilidade do município.
Além disso, as informações vinculadas ao código devem ser mantidas atualizadas durante toda a vigência contratual do serviço.
