A Câmara Municipal de Araraquara definiu a data para a defesa oral do prefeito Edinho Silva (PT), ou representante, para o parecer desfavorável das contas da Prefeitura Municipal nos anos de 2017 e 2018. A sustentação ficou marcada para segunda-feira (05), às 15 horas.
Na sustentação escrita, a defesa apresentou aos vereadores diferentes argumentos visando a aprovação das contas da Prefeitura, mesmo com os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre os anos de 2017 e 2018.
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Boi explicou ainda que Edinho Silva não vai fazer sua defesa oral pessoalmente, mas sim seu advogado, a secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte e o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), Donizete Simioni.
“A defesa do prefeito já protocolou na última quarta-feira os apontamentos para os vereadores e está programada para a próxima segunda-feira, dia 05, às 15 horas, na Câmara Municipal, uma reunião e virá o advogado representando o prefeito, a secretária Juliana Agatte e o superintendente Donizete Simioni para tirar as dúvidas presencialmente com os vereadores da defesa que foi enviada por escrito”, ressaltou.
Como o rito não está previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, a defesa oral está sendo definida em comum acordo com o prefeito Edinho Silva e sua equipe. Apesar disso, devem ser utilizados termos de alterações que já foram propostas visando votações futuras.
“É uma reunião de trabalho fechada para esclarecimentos, mas há consenso entre as partes, já que essa mudança de dar o direito de defesa para o prefeito por escrito e oralmente também está mudando no Regimento Interno e Lei Orgânica para valer nas próximas contas que vierem para a Câmara. Essa de 2018 foi um consenso dos vereadores de dar esse direito à ampla defesa e construímos as regras em conjunto”, finalizou.
A reunião, que vai acontecer na próxima segunda-feira (05) é fechada, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET e também pelas redes sociais do Legislativo, a partir das 15 horas. Apesar de procurada, a Prefeitura de Araraquara não se manifestou sobre a defesa oral.
