Vereadores da Câmara de Araraquara aprovaram um projeto de lei que torna todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano para uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com criança de colo.
De autoria do vereador Rafael De Angeli (Republicanos), o PL foi aprovado em sessão ordinária da última terça-feira (12) em votação simbólica, com 15 votos a favor e duas ausências.
Ainda segundo o projeto, a destinação preferencial independe de marcação dos assentos, sendo facultativa a identificação de prioritários. Na ausência dos usuários preferenciais, os assentos são livres para utilização dos demais usuários.
O texto também prevê divulgação de informações sobre a lei, caso aprovada, nos ônibus e terminais, revogando uma legislação municipal de 1993 que reservava apenas quatro assentos preferenciais por veículo.
Após aprovação na Casa de Leis, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
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