A regulamentação e a inclusão econômica dos trabalhadores ambulantes serão debatidas em uma Audiência Pública nesta segunda-feira (17), às 14h30, na Câmara de Araraquara. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo Claro/NET) e pelas redes sociais do Legislativo.
A iniciativa parte do vereador Alcindo Sabino (PT), dos partidos PT, PCdoB e MDB, e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal – composta também por Marcelinho (Progressistas) e Fabi Virgílio (PT), que é presidente. O requerimento de convocação cita a “incerteza sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante” como justificativa para o debate.
O documento também aponta a importância de ouvir os ambulantes, que atuam em setores como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiros e revenda de mercadorias, para entender suas necessidades e construir uma agenda que possa regularizar, impulsionar e fomentar essas atividades na cidade.
A atividade dos vendedores ambulantes em Araraquara é regulamentada pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o setor. O debate pode resultar em propostas de atualização dessas normativas.
Foram convidados para participar da audiência representantes do poder público e de entidades ligadas ao setor, como o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luis Arib Nacir; o coordenador executivo de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, José Roberto de Andrade; o secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, coronel Adalberto José Ferreira; o secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin; e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Priscila Vasques Crepaldi. Também foram chamados representantes do Sebrae Araraquara, Unesp Araraquara e do Comtecs (Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária).