Vereadores da base governista mantiveram, em sessão na última terça-feira (17), o veto integral do prefeito Dr. Lapena (PL) ao projeto de lei aprovado pela Câmara, que determinava a publicidade das agendas públicas de autoridades da prefeitura de Araraquara.
O texto foi aprovado por unanimidade no dia 29 de abril e estabelecia a divulgação de informações como local, data, hora e tema dos compromissos do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de empresas, autarquias e fundações públicas.
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De autoria do vereador Alcindo Sabino (PT), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, porém foi considerada inconstitucional pelo Executivo, que vetou a proposta integralmente no dia 21 de maio, sob a justificativa de ser incompatível com a separação dos poderes.
“O projeto em questão, ao impor e normatizar de forma detalhada o conteúdo, o formato, os prazos e as circunstâncias de publicação das agendas, invade a esfera de competência exclusiva do Poder Executivo, pois interfere na gestão administrativa interna e no planejamento funcional das atividades do governo, configurando-se como indevida ingerência normativa em matéria de reserva de administração”, argumentou.
O veto foi mantido pelos vereadores Emanoel Sponton e Marcelinho Gurgel (Progressistas), Balda e Coronel Prado (NOVO), Cristiano da Silva, enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli e Michel Kary (PL), e Dr. Lelo (Republicanos).
Alcindo Sabino, Fabí Virgílio, Maria Paula e Paulo Landim (PT), Aluísio Boi e Marcão da Saúde (MDB), e Guilherme Bianco (PCdoB) votaram pela derrubada do veto. Filipa Brunelli (PT) não estava presente na sessão, e Rafael de Angeli (Republicanos) só votaria em caso de empate.
O líder do governo na Câmara, Dr. Lelo, argumentou que a publicidade da agenda tem sido feita e defendeu a “possibilidade de diálogo e construção” entre situação e oposição. “Isso tem sido feito e o governo tem se mostrado aberto. Inclusive, logo iniciaremos um novo site com mais informações, da forma como tem que ser feito”, disse.
“Eu sou a favor desse veto, entendo a posição do prefeito, entendo que o Executivo deve e pode realmente fazer a construção da sua agenda como lhe aprouver”, completou Dr. Lelo.
Já o autor do projeto, Alcindo Sabino, criticou o voto dos vereadores da base governista que votaram a favor do projeto e, agora, mantiveram o veto. “Me parece que só quem teve voto foi o prefeito, e não vocês. Vocês não estão honrando o voto que tiveram e, dessa maneira, dessa forma, desse jeito, vai ser muito difícil colocar qualquer ação para o bem da cidade com a qual o prefeito não concorde, porque vocês estão sem ação em relação ao prefeito”, afirmou.
