A Câmara de Araraquara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a denúncia de rachadinha no gabinete do vereador Emanoel Sponton (Progressistas). Antes da votação, a sessão ficou paralisada por mais de 20 minutos.
Todos os 17 vereadores presentes, com exceção do presidente Rafael de Angeli (Republicanos), votaram pela abertura da Comissão, incluindo o próprio parlamentar alvo das denúncias.
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Antes da deliberação, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB) apresentou o relatório que pedia a abertura da Comissão para investigar a denúncia.
Segundo o ofício, o material fornecido pelo Ministério Público de São Paulo, como comprovantes bancários e depoimentos de ex-assessores parlamentares, indica que parte dos salários recebidos tinha como destinatários a associação de moradores do Jardim das Hortências e a mãe de Sponton.
Com a decisão, Paulo Landin e Alcindo Sabino (PT) e Cristiano da Silva (PL) foram sorteados para, em 90 dias, continuarem as apurações e emitirem um parecer final sobre a denúncia, decidindo pelo arquivamento, afastamento ou cassação do vereador.
Após a decisão, o vereador Sponton disse que votou favoravelmente à abertura da comissão e que “vai lutar até o fim.”
Já durante sua fala na Tribuna, apontou o que chamou de equívocos do Conselho de Ética, que teriam prejudicado seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele afirmou ainda que o silêncio é um direito constitucional, que não poderia ser interpretado como “culpa ou má-fé”.
O parlamentar citou ainda jurisprudências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo as quais um mandato atual não pode ser cassado com base em crimes praticados em mandatos anteriores. As denúncias se referem ao ano de 2021.
“Transferências por si só não configuram crime, isso eu sempre falei. Todas as transferências realizadas têm justificativas e provas, que vão ser apresentadas no lugar certo. E esse lugar é o juízo, e não o plenário com cenário de guerra política“, afirmou.
