Uma nova CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi protocolada na Câmara Municipal na última terça-feira (25). Desta vez, sete vereadores solicitaram a abertura de uma investigação sobre supostos gastos sem empenho realizados pela Prefeitura de Araraquara no ano passado.
Assinado por Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL) e Michel Kary (PL), o documento relembrou a aprovação de um crédito adicional ao orçamento em execução, cuja justificativa era “despesas de exercícios anteriores, parcialmente não empenhadas, em diversas áreas da administração”, e citou a necessidade de uma apuração do caso .
“A CEI é similar a uma CPI do Congresso, uma investigação feita pelos parlamentares com poder processual. Ela pode ouvir testemunhas, requisitar perícias e o objetivo principal é saber se esses R$ 42 milhões, que houve necessidade de aprovar como crédito especial na Câmara na semana passada, foram realmente gastos sem empenho, no chamado pendura.”
Coronel Prado (Novo), vereador de Araraquara
Segundo Coronel Prado, um dos autores do requerimento, na administração pública toda despesa deve ser precedida de um empenho – etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
“Isso pode ser caracterizado como crime, uma pedalada fiscal, e precisa ser apurado. E como a Câmara faz isso? Não existe outra ferramenta além da CEI, que deve ser instalada em até 10 dias, e o presidente da Casa determinará quem serão os membros dessa comissão”, finalizou Prado.
Com o protocolo, o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), tem dez dias para indicar os cinco membros da CEI. Depois de instituído, o grupo terá 90 dias para apurar os fatos, devendo se ater estritamente ao tema da investigação.
A abertura de comissões de inquérito está prevista no regimento interno da Casa de Leis. Na legislatura passada, durante a gestão de Edinho Silva (PT), foram instauradas três CEIs: uma para investigar as ações do governo na pandemia de covid-19, outra sobre a suposta “máfia dos túmulos” e uma terceira sobre a dívida milionária com precatórios.
Há uma semana, vereadores da oposição na Câmara Municipal aprovaram uma CEI para investigar os decretos que regulamentaram o fornecimento de merenda e os critérios para a utilização do transporte escolar no município. O prazo para que o presidente da Casa de Leis indique os membros termina nesta sexta-feira (28).