Uma nova versão da lei dos cemitérios foi protocolada pela Prefeitura de Araraquara na Câmara e vai ser votada nesta terça-feira (05). O documento apresenta alterações importantes em relação ao original como, por exemplo, o fim da exigência de manta e os valores que podem ser cobrados como preço público de conservação no São Bento e nos Britos.
A administração municipal vem defendendo que 90% das sepulturas no cemitério São Bento estão irregulares e, portanto, apresentou uma ampla proposta para resolver a situação. Com isso, pretende pôr fim a um possível comércio ilegal no cemitério, localizado no Centro.
Em entrevista ao acidade on, a secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agate, disse que o objetivo da legislação é regularizar a situação para combater o comércio ilegal de sepulturas. Ela também falou sobre a cobrança de preço público.
“Não consta no decreto municipal de 2014 o preço público de manutenção no cemitério São Bento, só nos Britos, então encaminhamos o projeto de lei mantendo do jeito que está nos Britos, não muda nada, e inclui o preço público de manutenção no cemitério São Bento”, disse.
LEIA TAMBÉM
‘Lei dos Cemitérios’ é discutida em audiência pública na Câmara
Votação da ‘lei dos cemitérios’ é adiada em Araraquara
‘Lei dos Cemitérios’ volta a ser retirada da pauta na Câmara
Outro ponto abordado por Juliana Agatte é o que classificou como “injustiça”, uma vez que os concessionários do cemitério São Bento não pagam o preço público de manutenção e os serviços necessários no local são feitos com recursos dos impostos recolhidos pelos cidadãos.
“É justo que seja igual no cemitério dos Britos, porque eles já arcam com os custos dessa manutenção. Não é justo pagarmos por essa manutenção, e esse recurso que investimos para manutenção, que são impostos, podem ser alocados em outros serviços públicos”, considerou.
O QUE MUDOU NO PLC?
O primeiro ponto apresentado na justificativa pela Prefeitura é a retirada do item que prevê que “todos os sepultamentos em cemitérios no Município ficam obrigados a utilizar manta funerária absorvente e impermeabilizante de necrochorume, para impedir contaminação de solo e lençol freático”.
Segundo a administração municipal, a mudança acontece devido aos argumentos apresentados por representantes das empresas que prestam serviços funerários em Araraquara. Segundo eles, a manta funerária absorvente e impermeabilizante não é a única solução técnica para impedir a contaminação do solo.
Com isso, a versão do Projeto de Lei Complementar (PLC) aponta que os “os cemitérios localizados no Município deverão adotar medidas necessárias e suficientes a evitar a contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume, nos termos de decreto do Poder Executivo”. A administração se comprometeu a apresentar estudos sobre o tema.
“Sinalizamos que faremos estudos em relação ao solo e o necrochorume, podendo modificar posteriormente essas questões se for constatado algo em relação ao assunto. Temos discussões em relação a questões ambientais, mas entendemos que seria importante desobrigar por hora”, explicou a secretária de Governo, Juliana Agatte.
“Eles [funerárias] trouxeram e identificamos no mercado que não temos muitos fornecedores dessa manta e isso poderia ser um problema. Entendemos que seria melhor trazer uma maturidade maior para a discussão”, completou a secretária municipal.
Um dos principais entraves para prosseguimento da discussão no Legislativo, o preço público de conservação recebeu os apontamentos de valores. No cemitério São Bento vai custar R$ 99,54 o metro quadrado das sepulturas. Já nos Britos o valor varia, saindo de R$ 66,36 para ossuário, podendo chegar em R$ 199,08 para sepulturas do tipo D6 (veja tabela abaixo).
“Nos Britos manteve igual, todos os preços públicos mantiveram iguais. No decreto de 2014 não mexemos em absolutamente nada e inserimos apenas o preço público de manutenção no São Bento, que foi uma demanda sinalizada pelos vereadores”, afirmou.
A Prefeitura apresentou na justificativa que a partir das receitas recebidas pretende realizar melhorias nos cemitérios como a ampliação da altura do muro no São Bento; reforma da capela das Almas, no São Bento; construção da segunda pétala nos Britos; sistema de iluminação LED em ambos os cemitérios; contratação de segurança para o São Bento; câmeras de segurança em ambos os locais; e construção de velório no cemitério dos Britos.
“Vamos publicar edital, informar todos os concessionários, vai ter um tempo para essa regularização e vamos conseguir e fazer investimentos expressivos no cemitério. É isso que pretendemos, junto com o recurso que já colocamos contribuir com as melhorias dos espaços, ter um velório nos Britos, adequar melhor o São Bento, fazer uma recuperação da capela”.
“Temos muitas perspectivas em relação a isso e entendemos que regularizando essas distorções que se acumularam ao longo do tempo que vamos conseguir oferecer esse serviço com mais qualidade ainda para Araraquara. Toda a cidade ganha com isso e quem contesta é porque possui privilégios na forma como está hoje e queremos coibir esses privilégios”, finalizou.
A nova versão da proposta possui pedido de urgência e vai ser colocada em votação na próxima sessão do Legislativo, nesta terça-feira (05), às 15 horas. O encontro pode ser acompanhado presencialmente, ou pelas transmissões na TV Câmara ou redes sociais.
VEJA OS VALORES DA TAXA DE MANUTENÇÃO
CEMITÉRIO SÃO BENTO
Cobrança de 1,5 Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado = R$ 99,54;
CEMITÉRIO DOS BRITOS
Ossuário terá cobrança de 1 UFM = R$ 66,36;
Sepulturas do tipo S2 e S3 terá cobrança de 1,25 UFM = R$ 82,95;
Sepulturas do tipo D3 terá cobrança de 2,50 UFM = R$ 165,90;
Sepulturas do tipo D6 terá cobrança de 3 UFM = R$ 199,08.
