Vereadores de Araraquara analisam, nesta terça-feira (8), às 15 horas, durante sessão ordinária à distância, dois projetos de leis que autorizam a venda de áreas públicas.
A primeira área analisada pelos parlamentares é um terreno que era utilizado como estande de tiros do Tiro de Guerra, na Rua José Palamonte Lepre, no Águas do Paiol, região Oeste.
Segundo o projeto apresentado pela Prefeitura, o local possui 20 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 3,9 milhões. Na área também há uma construção abandonada.
“Como é de notório conhecimento, o entorno do imóvel encontra-se totalmente urbanizado, com considerável concentração populacional, razão por que, assim, verifica-se a incompatibilidade de sua utilização enquanto local para prática de tiros e utilização de armas de fogo – sendo mesmo medida de prudência e de implementação de segurança pública a não utilização de tal imóvel para essa finalidade”, justifica a administração.
A administração ressalta ainda que os responsáveis pelo Tiro de Guerra estariam de acordo com a venda, com a contrapartida de construção de novo estande de tiros em outro local.
VENDA DO CT DO PINHEIRINHO
Além da alienação do imóvel que serve como estande de tiros para o Tiro de Guerra, os vereadores analisam a venda do Centro de Treinamentos (CT) do Pinheirinho.
O local possui 138,2 mil metros quadrados, cinco campos, banheiros, vestiários e, segundo laudo anexo ao projeto, está avaliado em R$ 15,3 milhões.
A principal interessada na compra do imóvel é a Ferroviária, que pretende instalar um CT moderno para os atletas que defendem as categorias de formação e futebol profissional.
Na justificativa do PL, a administração municipal afirma que os recursos recebidos pela venda do imóvel devem possibilitar melhorias em sua infraestrutura esportiva na cidade.
FRENTE PARLAMENTAR ANTIRRACISTA
Os parlamentares também analisam, nesta terça, a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar Antirracista”.
O objetivo é estudar e indicar ações e políticas públicas para combate ao racismo no município. A iniciativa é de Thainara Faria (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB).
“O engajamento na ação antirracista deve ser traduzido em política pública que efetivamente faça a diferença na vida da população negra da cidade, sem admitir nenhum retrocesso contra os direitos da população negra, com o objetivo de eliminar o racismo estrutural e institucional historicamente presente na sociedade”, defende a justificativa.
TRABALHO INFANTIL
A Prefeitura de Araraquara propõe projeto de lei que institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
O objetivo é prevenir a incidência do trabalho infantil, como também, identificar famílias onde crianças ou adolescentes possam estar inseridos em situações que favoreçam essa prática; retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos; além de assegurar transferência direta de renda às famílias, garantir a notificação de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil, entre outros.
ALTERAÇÃO TÉCNICA
Outro projeto de lei proposto pela Prefeitura pede autorização dos vereadores para alterar a medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”.
Essa situação é prevista nas ações de combate e enfrentamento à pandemia da covid-19 e, como justificativa, a Prefeitura afirma que há estabelecimentos que são dispensados de alvará.
Com isso, a lei perde efetividade. Outro ponto ressaltado pela Prefeitura é a demora a aplicação, uma vez que para suspender o alvará é necessário abrir processo administrativo.
MATHEUS SANTOS
Assinado por Guilherme Bianco (PC do B), Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) projeto de lei pede autorização para denominar a sede do cursinho popular de Araraquara.
Caso seja aprovado, o local passará a se chamar “Cursinho Popular Professor Matheus Henrique de Souza Santos”, o prédio que fica na Rua Expedicionários do Brasil, 1033, no Centro.
Vítima de complicações da covid-19, em março, Santos era administrador público e primeiro suplente de vereador na Câmara Municipal. Foi estudante e defensor da escola pública.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
Há ainda pedidos de autorização para abertura de créditos adicionais no orçamento da Prefeitura. O primeiro autoriza crédito de R$ 567,7 mil para construção de sepulturas.
Parte do valor R$ 149,2 mil será destinado para ampliar dotação para pagamento das penúltima e última medições do atual contrato de construção de sepulturas.
Já a outra parte, de R$ 418,5 mil serão destinados para reserva orçamentária para abertura de nova licitação para contratar empresa para construção de novas sepulturas.
Por fim, o crédito de R$ 150 mil é para compra de gêneros alimentícios para o Corpo de Bombeiros, e cumprimento de convênio com o Governo de São Paulo.
