Vereadores da Câmara de Araraquara aprovaram, em sessão nesta terça-feira (24), a autorização para abertura de crédito adicional no orçamento de R$ 300 mil para a manutenção de contrato com empresa terceirizada que realiza serviços de vigilância patrimonial de unidades escolares do município.
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O crédito deve garantir a manutenção de 14 postos em unidades municipais de educação por mais três meses, em pontos considerados “mais vulneráveis por apresentarem maior incidência de ocorrências relacionadas à segurança”, segundo o texto do Executivo.
A cidade conta com 46 CERs (Centros de Educação e Recreação) e 15 Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental).
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Segundo o projeto de lei nº 184/2025 do Executivo, o crédito será coberto com recursos orçamentários provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias. Os valores seriam remanejados de contratos da Secretaria Municipal de Educação firmados com empresas de informatização e TI (Tecnologia da Informação).
O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares da Casa de Leis em votação simbólica.
Crise com terceirizadas
O governo municipal vive uma crise com empresas terceirizadas que realizam segurança, vigilância e controle de acesso na cidade. No início de junho, a prefeitura teria optado, inicialmente, por não renovar o contrato com o Grupo Carrara – que realiza vigilância patrimonial nas escolas.
Na ocasião, a prefeitura havia dito que como “medida alternativa”, a administração decidiu não renovar alguns dos contratos com empresas de vigilância, e estaria “buscando novas soluções que garantam a segurança com responsabilidade e equilíbrio financeiro.”
Em abril, o Executivo teria confirmado que pretendia substituir a mão-de-obra humana em detrimento de câmeras de monitoramento para reduzir gastos em até 25%.
Não só os vigilantes foram afetados pelas decisões da prefeitura. As UPAs devem perder os controladores de acesso no próximo mês. A terceirizada, a Master Serviços, rescindiu o contrato com a Fungota (Fundação Municipal Irene Siqueira Alves) pois estaria sem repasses há seis meses. O montante devido pela administração teria chegado a mais de R$ 500 mil, segundo a empresa.
Questionada pela reportagem, a administração municipal não admitiu e nem negou se deixou de fazer os pagamentos à terceirizada. A prefeitura disse que guardas municipais devem substituir os controladores.