Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta quinta-feira (24), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria um fundo para viabilizar a tarifa zero no transporte público coletivo. A medida foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco abstenções, após intenso debate entre a base do governo e a oposição.
Batizado de Programa Tarifa Zero, o projeto ainda não foi completamente detalhado pela administração municipal. Na justificativa, a Prefeitura afirma que o objetivo é adotar medidas de “redução progressiva da tarifa, respeitando os limites da disponibilidade orçamentária e da sustentabilidade econômico-financeira do sistema”.
Para isso, propõe a criação de um fundo municipal destinado ao transporte público, responsável por captar, gerir e aplicar recursos para o custeio e a melhoria do sistema. A gestão será feita por um conselho gestor, com representantes do poder público, da concessionária e dos usuários. O fundo poderá receber recursos da União, do Estado, de operações de crédito autorizadas por lei, convênios, doações, auxílios e receitas oriundas de multas ligadas à mobilidade urbana de Araraquara.
Atualmente, o transporte coletivo é prestado por meio de concessão e custeado pelas tarifas dos usuários e por subsídios públicos. O projeto amplia o subsídio mensal de R$ 500 mil para R$ 690 mil. Segundo o Executivo, o modelo atual apresenta “limitações significativas” quanto à garantia de acessibilidade econômica plena, especialmente para a população em vulnerabilidade.
“Esse fundo é para buscarmos recursos e, gradualmente, baratearmos a tarifa. Essa foi uma promessa do governo. É o início para colocarmos a promessa nos trilhos, rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Michel Kary (PL).
Durante o debate, vereadores da oposição apresentaram pedido de vistas de 10 dias, rejeitado após empate de 7 a 7 e voto de desempate do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos).
Os vereadores de PT, PC do B e MDB defenderam mais explicações e a realização de audiência pública. Eles alegaram falta de clareza sobre a origem dos recursos para custear a tarifa zero e o aumento dos subsídios, que saltam de R$ 6 milhões para R$ 8,28 milhões ao ano.
O projeto foi aprovado com os votos de Aluísio Boi (MDB), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Abstiveram-se: Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PC do B) e Maria Paula (PT). Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) não estavam presentes.
